Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000587-26.2022.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALISON DA SILVA

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB/SC 017036·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB/SC 017036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:53

Trânsito em julgado

03/12/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:32

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:53

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:53

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:48

Confirmada

11/11/2024, 14:28

Confirmada

11/11/2024, 14:27

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:38

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:32

Confirmada

03/09/2024, 14:15

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:53

Trânsito em julgado

03/12/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:32

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:53

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:53

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:48

Confirmada

11/11/2024, 14:28

Confirmada

11/11/2024, 14:27

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:38

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:32

Confirmada

03/09/2024, 14:15

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:05

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:18

Confirmada

22/07/2024, 10:12

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:48

Confirmada

08/07/2024, 09:26

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:51

Expedida/certificada

26/06/2024, 18:41

Julgamento em Diligência

26/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 20:50

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 22:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:32

Confirmada

18/12/2023, 17:31

Confirmada

18/12/2023, 10:23

Expedida/certificada

15/12/2023, 19:39

Mero expediente

15/12/2023, 19:39

Documento (Certidão)

15/12/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:07

Confirmada

06/11/2023, 09:24

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2023, 14:58

Paga

25/10/2023, 14:38

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:03

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:03

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:03

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:50

Confirmada

22/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:40

Confirmada

22/08/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:54

Confirmada

14/08/2023, 09:38

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:38

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:34

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 12:37

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Confirmada

26/06/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:15

Confirmada

23/06/2023, 12:15

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:28

Cálculo de Liquidação

22/06/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 14:14

Documento (Informações)

30/05/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 15:41

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:44

Confirmada

29/05/2023, 09:45

Expedida/certificada

22/05/2023, 14:59

Mero expediente

22/05/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:29

Recebimento

19/05/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALISON DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES APELADO: RITA DE CASSIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000587-26.2022.4.04.7207/SC (Pauta: 930) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 08:56

Confirmada

06/03/2023, 10:19

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:05

Expedida/certificada

23/02/2023, 14:57

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:04

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:36

Confirmada

06/02/2023, 10:08

Expedida/certificada

02/02/2023, 13:50

Expedida/certificada

02/02/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:37

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 22:48

Confirmada

14/12/2022, 22:48

Expedida/certificada

14/12/2022, 16:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2022, 16:58

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 08:26

Expedida/certificada

14/12/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 21:09

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:36

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:25

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:25

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 21:12

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 05:52

Confirmada

28/10/2022, 05:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:59

Confirmada

27/10/2022, 11:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:46

Procedência

26/10/2022, 18:46

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:18

Conclusão (para julgamento)

25/08/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 18:49

Confirmada

22/08/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:46

Confirmada

22/08/2022, 13:43

Confirmada

22/08/2022, 13:42

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 18:17

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:03

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:48

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:02

Confirmada

28/06/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:09

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 21:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:14

Confirmada

20/06/2022, 15:14

Confirmada

20/06/2022, 09:54

Confirmada

20/06/2022, 09:54

Expedida/certificada

17/06/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:04

Confirmada

23/05/2022, 09:57

Confirmada

23/05/2022, 09:57

Expedida/certificada

20/05/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:44

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:30

Confirmada

25/04/2022, 10:08

Confirmada

25/04/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:04

Expedida/certificada

20/04/2022, 19:13

Expedida/certificada

20/04/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 19:11

Expedida/certificada

08/04/2022, 20:38

Expedida/certificada

08/04/2022, 20:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:52

Confirmada

08/04/2022, 09:52

Expedida/certificada

07/04/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:14

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 18:37

Expedida/certificada

17/02/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:59

Confirmada

17/02/2022, 10:59

Expedida/certificada

16/02/2022, 17:03

Expedida/certificada

16/02/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 06:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 06:48

Confirmada

15/02/2022, 06:48

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:21

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:20

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:19

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:14

Movimentação processual

14/02/2022, 16:08

Movimentação processual

14/02/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 14:29

Expedida/certificada

31/01/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:31

Expedida/certificada

28/01/2022, 16:10

Ato ordinatório

28/01/2022, 16:10

Documento (Certidão)

28/01/2022, 16:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/01/2022, 15:29

Expedida/certificada

28/01/2022, 15:29

Incompetência

28/01/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 11:06

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 11:00