Apelação Cível 5003645-53.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

ELENIR VINOTTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS HOSTINS

OAB/SC 040498·CPF·Representa: Autor

NIRCEIA REGINA LOPES

OAB/SC 010057·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS HOSTINS

OAB/SC 040498·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS HOSTINS

OAB/SC 040498·CPF·Representa: Autor

NIRCEIA REGINA LOPES

OAB/SC 010057·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS HOSTINS

OAB/SC 040498·CPF·Representa: Réu

NIRCEIA REGINA LOPES

OAB/SC 010057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:12

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:29

Confirmada

16/02/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:21

Confirmada

15/02/2024, 17:11

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 21:20

Outras Decisões

14/02/2024, 21:18

Todas as movimentações(164)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:12

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:29

Confirmada

16/02/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:21

Confirmada

15/02/2024, 17:11

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 21:20

Outras Decisões

14/02/2024, 21:18

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 14:10

Recebimento

03/02/2024, 17:42

Ato ordinatório

24/10/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 17:35

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:01

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:54

Confirmada

25/09/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:07

Confirmada

25/09/2023, 15:07

Expedida/certificada

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada

25/09/2023, 08:13

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 17:09

Recurso especial

23/09/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 15:26

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 13:20

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 22:28

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:03

Confirmada

17/05/2023, 19:03

Confirmada

17/05/2023, 18:48

Expedida/certificada

17/05/2023, 16:13

Expedida/certificada

17/05/2023, 16:13

Expedida/certificada

17/05/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 15:02

Recurso prejudicado

17/05/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELENIR VINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOSTINS (OAB SC040498) ADVOGADO(A): NIRCEIA REGINA LOPES (OAB SC010057) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003645-53.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 944) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 15:51

Mero expediente

23/01/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2022, 14:34

Recurso Especial repetitivo

28/05/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 14:15

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:01

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 05:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 10:05

Confirmada

03/05/2021, 10:05

Confirmada

29/04/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 09:31

Expedida/certificada

28/04/2021, 22:58

Expedida/certificada

28/04/2021, 22:58

Remessa (outros motivos)

27/04/2021, 15:56

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 12:27

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 21:01

Decurso de Prazo

25/03/2021, 01:01

Confirmada

18/03/2021, 23:59

Confirmada

10/03/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 11:44

Confirmada

10/03/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 09:45

Expedida/certificada

08/03/2021, 18:42

Expedida/certificada

08/03/2021, 18:42

Recebimento

13/02/2021, 19:35

Ato ordinatório

22/07/2020, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2020, 16:02

Outras Decisões

20/07/2020, 19:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 18:50

Decurso de Prazo

09/07/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 13:22

Confirmada

22/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 23:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:55

Confirmada

15/06/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 15:37

Confirmada

15/06/2020, 14:09

Expedida/certificada

12/06/2020, 18:03

Expedida/certificada

12/06/2020, 18:03

Decurso de Prazo

10/06/2020, 01:01

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Confirmada

26/05/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 15:20

Confirmada

25/05/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 11:16

Expedida/certificada

22/05/2020, 20:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 13:00

Documento (Certidão)

29/04/2020, 16:56

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:29

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 23:57

Confirmada

13/03/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 10:38

Expedida/certificada

09/03/2020, 11:09

Remessa

06/03/2020, 16:01

Recurso Especial

06/03/2020, 15:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 22:13

Decurso de Prazo

29/02/2020, 01:02

Documento (Certidão)

16/01/2020, 12:49

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 15:20

Confirmada

16/12/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 11:09

Confirmada

16/12/2019, 09:30

Expedida/certificada

13/12/2019, 16:09

Expedida/certificada

13/12/2019, 16:09

Expedida/certificada

13/12/2019, 16:09

Remessa

06/12/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 18:19

Decurso de Prazo

30/11/2019, 01:05

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:41

Confirmada

21/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 15:43

Confirmada

14/10/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:33

Confirmada

14/10/2019, 12:05

Expedida/certificada

11/10/2019, 18:02

Expedida/certificada

11/10/2019, 18:02

Expedida/certificada

11/10/2019, 18:02

Expedida/certificada

11/10/2019, 18:02

Remessa

11/10/2019, 16:41

Não conhecimento do pedido

10/10/2019, 19:04

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 17:54

Decurso de Prazo

26/09/2019, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2019, 00:31

Expedida/certificada

19/09/2019, 14:09

Decurso de Prazo

13/09/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 11:41

Confirmada

22/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 16:09

Confirmada

13/08/2019, 09:04

Expedida/certificada

12/08/2019, 16:39

Expedida/certificada

12/08/2019, 16:39

Expedida/certificada

12/08/2019, 16:39

Remessa

12/08/2019, 10:51

Sentença desconstituída

08/08/2019, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2019, 00:33

Expedida/certificada

18/07/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 14:10

Confirmada

12/06/2019, 14:10

Expedida/certificada

06/06/2019, 07:42

Distribuição (prevenção)

05/06/2019, 17:30