Apelação Cível 5000119-42.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TREVISO/SC

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

LEONDINA STANGHERLIN RUZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FRANCA CARREGAL

OAB/RJ 240054·Representa: Autor

ELKE MINATTO STEINER

OAB/SC 057461·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FRANCA CARREGAL

OAB/RJ 240054·Representa: Réu

ELKE MINATTO STEINER

OAB/SC 057461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 06:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 10:05

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:28

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:33

Confirmada

19/09/2023, 19:23

Expedida/certificada

19/09/2023, 07:54

Expedida/certificada

19/09/2023, 07:54

Expedida/certificada

19/09/2023, 07:54

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 03:38

Outras Decisões

19/09/2023, 03:30

Todas as movimentações(41)

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 06:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 10:05

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:28

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:33

Confirmada

19/09/2023, 19:23

Expedida/certificada

19/09/2023, 07:54

Expedida/certificada

19/09/2023, 07:54

Expedida/certificada

19/09/2023, 07:54

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 03:38

Outras Decisões

19/09/2023, 03:30

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 03:12

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:28

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:29

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:01

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Confirmada

12/07/2023, 21:30

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:22

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Confirmada

17/05/2023, 18:48

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:06

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:06

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 15:01

Sentença confirmada em parte

17/05/2023, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE TREVISO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ELKE MINATTO STEINER APELADO: LEONDINA STANGHERLIN RUZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FRANCA CARREGAL (OAB RJ240054) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000119-42.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 974) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:45

Distribuição (prevenção)

17/08/2022, 17:58