Apelação / Remessa Necessária 5002168-23.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

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Central de Ajuda

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ANDREIA LOPES BASILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC 015401·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC 015401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 16:46

Recebimento

11/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 15:02

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:01

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:41

Confirmada

25/09/2023, 18:46

Expedida/certificada

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada

25/09/2023, 08:13

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 17:09

Recurso especial

23/09/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 19:22

Todas as movimentações(81)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 16:46

Recebimento

11/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 15:02

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:01

Documentos

•27/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:01

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:41

Confirmada

25/09/2023, 18:46

Expedida/certificada

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada

25/09/2023, 08:13

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 17:09

Recurso especial

23/09/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 19:22

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 16:20

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:35

Confirmada

17/05/2023, 18:48

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:06

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:06

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 15:02

Recurso prejudicado

17/05/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ANDREIA LOPES BASILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002168-23.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 948) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 15:51

Mero expediente

23/01/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 21:56

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 14:45

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 18:47

Mero expediente

26/10/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 03:05

Decurso de Prazo

14/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:01

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:13

Confirmada

19/08/2022, 23:45

Expedida/certificada

19/08/2022, 18:35

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 12:29

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:01

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:19

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Confirmada

30/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 20:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:46

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 16:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2022, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODOLFO MARIA LAZZAROTTO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANDREIA LOPES BASILIO (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002168-23.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 1307) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 13:09

Decurso de Prazo

19/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:17

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:12

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Confirmada

21/03/2022, 18:06

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:31

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:31

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:31

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:31

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 09:13

Sentença desconstituída

18/03/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODOLFO MARIA LAZZAROTTO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANDREIA LOPES BASILIO (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002168-23.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 1156) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODOLFO MARIA LAZZAROTTO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANDREIA LOPES BASILIO (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002168-23.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 1156) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2022, 16:28

Distribuição (prevenção)

10/05/2021, 11:32

80

•03/06/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00