Apelação / Remessa Necessária 5065680-34.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5065680-34.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065680-34.2020.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 23/12/2025 - RESPOSTA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065680-34.2020.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 23/12/2025 - RESPOSTA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065680-34.2020.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 17/11/2025 - RESPOSTA

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal: 1. Para fins de saque dos valores, o benefíciário da requisição deverá seguir as instruções que constam no demonstrativo(s) de transferência anexado(s). 2. Para evitar tributação indevida no saque, atente-se o beneficiário que é sua responsabilidade informar à instituição financeira, no momento do saque, se o valor a ser levantado é isento ou não tributável (art. 27, §1º, da Lei 10.833/03). 3. Caso o beneficiário tenha interesse no pedido de transferência dos valores, nos termos de orientação da Corregedoria-Geral do TRF4, deverá formular o requerimento por meio do formulário vinculado ao "Pedido de TED" constante no menu do advogado no e-proc. 4. Se o valor a ser levantado for isento ou não tributável, o pedido de TED terá que ser acompanhado da declaração de isenção prevista no art. 27, §1º, da Lei 10.833/03 (preenchida conforme modelo que consta no anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005). 5. Intime-se a parte exequente para saque ou manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065680-34.2020.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065680-34.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos dos honorários advocatícios fixados na decisão do ev. 77.1. Vinda a conta, dê-se vista à União. Sem oposição, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos à exequente.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065680-34.2020.4.04.7100/RS EXECUTADO: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) DESPACHO/DECISÃO I. Examino impugnação de Giro Distribuidora de Bebidas Ltda. ao cumprimento de sentença proposto pela União. Alega excesso de execução, uma vez que a União calculou os honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa, quando o correto é 14,3%. Reconhece como devida a quantia de R$ 5.498,21, juntando DARF comprovando o pagamento. Remetidos os autos à contadoria, a serventia judicial aponta como devido o montante de R$ 5.498,21 em abril de 2025. Vieram os autos conclusos. II. Assiste razão à impugnante, uma vez que o percentual de honorários, incluindo as majorações em razão dos recursos interpostos, perfaz o total de 14,3% e não 20% como aplicou a União. Inclusive, os cálculos da contadoria apontam como devido valor idêntico ao indicado pela executada. Assim, deve o cumprimento de sententença prosseguir pelo valor de R$ 5.498,21 III. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, que deve prosseguir pelo valor de R$ 5.498,21. Condeno a União ao pagamento de honorários à parte executada, que fixo nos percentuais mínimos previstos no §3º do art. 85 do CPC sobre o excesso executado. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa definitiva.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065680-34.2020.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 22/07/2025 - Remetidos os Autos

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:05

Recebimento

11/02/2025, 12:21

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:29

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:21

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:25

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00