Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ISABEL LEAL MARCON LEONETTI PROCURADOR(A): CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR PROCURADOR(A): ISABELA SOUZA DE BORBA
APELADO: CHRISTOPHER CAMARGO OLIVEIRA (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000684-27.2021.4.04.7218/SC (Pauta: 510) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI