Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSERVILO CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EVIO MARCOS CILIAO (OAB PR010447)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003613-65.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 596) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI