Apelação Cível 5002595-39.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5002595-39.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0057/2020 Teor do ato: Pelo exposto, declaro saneado o processo. Resolvidas as questões retrospectivas, passo a organizar o feito de modo prospectivo, especificamente no que tange à necessidade de produção de provas. O ponto controvertido é o efetivo exercício de atividade rural pela parte autora como segurado especial no período de carência anterior ao requerimento do benefício. Há versões antagônicas acerca dos fatos e não há nos autos elementos suficientes para julgamento do mérito da demanda, fazendo-se então necessária a dilação probatória para que as partes possam comprovar suas alegações, cumprindo com o ônus processual probatório que lhes é carreado pela legislação (art. 373, I e II, do Código de Processo Civil). Ao contrário do alegado pela parte ré, a autora comprovou suficientemente o início de prova material no período controverso, pelos documentos de fls. 70-80. Defiro, pois, a produção das seguintes provas: a) documental, consistente na documentação já carreada ao processo; b) pericial, já realizada às fls. 136-141); c) oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, inclusive a fim de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa. Desse modo, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para que, em conformidade com a pauta daquela Comarca, seja designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ser presumida a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º), ressalvada a

24/01/2020, 20:52

Outras Decisões - Pelo exposto, declaro saneado o processo. Resolvidas as questões retrospectivas, passo a organizar o feito de modo prospectivo, especificamente no que tange à necessidade de produção de provas. O ponto controvertido é o efetivo exercício de atividade rural pela parte autora como segurado especial no período de carência anterior ao requerimento do benefício. Há versões antagônicas acerca dos fatos e não há nos autos elementos suficientes para julgamento do mérito da demanda, fazendo-se então necessária a dilação probatória para que as partes possam comprovar suas alegações, cumprindo com o ônus processual probatório que lhes é carreado pela legislação (art. 373, I e II, do Código de Processo Civil). Ao contrário do alegado pela parte ré, a autora comprovou suficientemente o início de prova material no período controverso, pelos documentos de fls. 70-80. Defiro, pois, a produção das seguintes provas: a) documental, consistente na documentação já carreada ao processo; b) pericial, já realizada às fls. 136-141); c) oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, inclusive a fim de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa. Desse modo, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para que, em conformidade com a pauta daquela Comarca, seja designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ser presumida a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º), ressalvada a hipótese de compareciment

24/01/2020, 19:37

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Remetidos os Autos - GAB91 -> GAB92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 141 - Remetidos os Autos com acórdão - 14/12/2023 19:07:00

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(33)