Apelação Cível 5002635-60.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 367.920,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TALCISO QUINTINO HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

14/05/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/05/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 21:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

24/03/2022, 15:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/03/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 730

24/02/2022, 16:28

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

14/05/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/05/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:45

25/03/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 21:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

24/03/2022, 15:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/03/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 730

24/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 12:32