Agravo em Recurso Especial 5019222-78.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JOINVILLE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355055/2023

19/04/2023, 08:46

Protocolizada Petição 355055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023, 09:50

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/03/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/03/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/03/2023, 19:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 13:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/11/2022, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 09:50

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Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 09:50

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