Execução Fiscal 5017289-44.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:07

Publicação

27/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 22:52

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:11

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:11

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:18

Documento (Certidão)

21/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:33

Mero expediente

12/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:07

Publicação

27/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 22:52

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:11

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:11

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:18

Documento (Certidão)

21/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:33

Mero expediente

12/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:11

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:46

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:11

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:09

Expedida/certificada

03/04/2025, 18:06

Mero expediente

03/04/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:13

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:12

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:02

Confirmada

18/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:11

Confirmada

11/03/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:53

Expedida/certificada

08/03/2025, 17:19

Recebimento

07/03/2025, 18:52

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

15/04/2023, 06:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:16

Expedida/certificada

13/04/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 19:52

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 21:24

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:26

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:17

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 10:20

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 20:37

Expedida/certificada

08/02/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 21:16

Expedida/certificada

02/02/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 19:55

Comunicação eletrônica

31/01/2023, 17:30

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:47

Cancelamento de Dívida Ativa

31/01/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 20:20

Comunicação eletrônica

19/01/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 19:53

Expedida/certificada

17/01/2023, 09:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 18:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 17:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 10:40

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 15:21

Documento (Certidão)

20/08/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 08:25

Documento (Certidão)

07/01/2021, 22:05

Recebimento de Embargos à Execução

28/12/2020, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2020, 16:47

Por decisão judicial

18/09/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:02

Confirmada

17/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 08:31

Expedida/certificada

07/09/2020, 15:44

Documento (Mandado)

10/08/2020, 15:57

Mandado

31/07/2020, 23:52

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2020, 15:43

Documento (Certidão)

05/06/2020, 16:16

Comunicação eletrônica

04/06/2020, 22:06

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:36

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 09:05

Confirmada

29/04/2020, 09:05

Expedida/certificada

28/04/2020, 16:02

Documento (Certidão)

04/02/2020, 17:45

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:59

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 22:06

Confirmada

09/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2019, 18:45

Mero expediente

30/10/2019, 18:45

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 14:14

Confirmada

28/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2019, 13:23

Documento (Certidão)

18/10/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 09:23

Expedida/certificada

10/10/2019, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2019, 15:56

Documento (Certidão)

04/10/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:44

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 11:09

Por decisão judicial

11/10/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 15:56

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2018, 18:12

Documento (Certidão)

06/09/2018, 18:12

Mero expediente

06/09/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 17:09

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 21:45

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:31

Confirmada

29/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2018, 19:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 11:49

Confirmada

18/06/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 12:31

Confirmada

08/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 13:35

Expedida/certificada

29/05/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:10

Confirmada

22/05/2018, 17:29

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:46

Confirmada

28/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2018, 07:15

Documento (Mandado)

16/04/2018, 17:42

Mandado

27/03/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 15:29

Confirmada

15/01/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 08:56

Comunicação eletrônica

04/12/2017, 08:52

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:38

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:12

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:44

Confirmada

10/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2017, 17:32

Expedida/certificada

31/10/2017, 17:32

Conclusão (para decisão)

27/10/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 16:50

Confirmada

09/10/2017, 16:50

Expedida/certificada

02/10/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 16:26

Documento (Carta)

06/09/2017, 22:05

Expedição de documento (Carta)

28/08/2017, 11:02

Expedição de documento (Carta)

25/08/2017, 12:33

Mero expediente

24/08/2017, 17:40

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 17:12

Distribuição (sorteio)

23/08/2017, 20:14