Apelação Cível 5042546-75.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 16ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

OAB/MG 197775·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 087017·CPF·Representa: Autor

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

OAB/MG 197775·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 087017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

08/11/2024, 13:57

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:38

Recebimento

05/11/2024, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 11:12

Outras Decisões

19/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:27

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:00

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:50

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:49

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:49

Todas as movimentações(73)

Documento (Certidão)

08/11/2024, 13:57

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:38

Recebimento

05/11/2024, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 11:12

Outras Decisões

19/08/2024, 17:19

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:27

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:00

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:50

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:49

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 21:52

Recurso Especial

12/07/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:48

Confirmada

29/01/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:46

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:52

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:22

Confirmada

28/12/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:23

Confirmada

19/12/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:58

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:32

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO (OAB MG197775) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TELET S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042546-75.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 982) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

28/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:41

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 21:10

Confirmada

25/10/2023, 21:10

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:30

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:30

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 16:12

Sentença confirmada

17/10/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:48

Confirmada

04/10/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:21

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 15:38

Mero expediente

03/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO (OAB MG197775) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TELET S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042546-75.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 925) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

28/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/09/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 20:14

Sobrestado

06/06/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TELET S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5042546-75.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:25

Retirada de pauta

08/05/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TELET S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042546-75.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1128) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:58

Distribuição (sorteio)

23/06/2021, 18:50

80

•28/09/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•27/04/2023, 00:00