Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016380-22.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JULIANO TOZETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA STADLER

OAB/PR 096976·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE LIZ ASSINK AGOSTINI

OAB/PR 097421·CPF·Representa: Autor

PAULA STADLER

OAB/PR 096976·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE LIZ ASSINK AGOSTINI

OAB/PR 097421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:26

Baixa Definitiva

09/01/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:41

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Documento

06/11/2023, 18:19

Documento (Certidão)

06/11/2023, 13:31

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:29

Mero expediente

06/11/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 23:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:47

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:23

Todas as movimentações(145)

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:26

Baixa Definitiva

09/01/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:41

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Documento

06/11/2023, 18:19

Documento (Certidão)

06/11/2023, 13:31

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:29

Mero expediente

06/11/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 23:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:47

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:42

Expedida/certificada

26/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:02

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:40

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:02

Mudança de Classe Processual

31/07/2023, 14:01

Mero expediente

28/07/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 12:13

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 20:42

Expedida/certificada

26/06/2023, 19:58

Expedida/certificada

26/06/2023, 19:58

Recebimento

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JULIANO TOZETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA STADLER (OAB PR096976) ADVOGADO(A): DANIELE DE LIZ ASSINK AGOSTINI (OAB PR097421) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016380-22.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1182) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:12

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:01

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:02

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Documento (Certidão)

06/09/2021, 19:45

Expedida/certificada

06/09/2021, 17:25

Conclusão (para julgamento)

14/06/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 10:44

Documento (Certidão)

28/04/2021, 07:08

Confirmada

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 09:29

Documento (Carta de ordem)

29/03/2021, 16:21

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 16:12

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/03/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 21:14

Documento (Carta de ordem)

17/02/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2021, 21:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 11:42

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Confirmada

25/01/2021, 11:58

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 18:34

Documento (Certidão)

22/01/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:57

Confirmada

22/01/2021, 10:09

Expedida/certificada

20/01/2021, 15:45

Expedida/Certificada

20/01/2021, 15:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/01/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 10:52

Documento (Certidão)

19/01/2021, 16:18

Expedida/certificada

19/01/2021, 15:49

Documento (Certidão)

19/01/2021, 15:49

Expedida/certificada

19/01/2021, 15:38

Documento (Certidão)

19/01/2021, 15:37

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/01/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 19:43

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 16:49

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:30

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2020, 13:34

Documento (Certidão)

22/10/2020, 13:33

Expedida/certificada

22/10/2020, 11:14

de Instrução (realizada; Juiz(a))

21/10/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 23:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 10:04

Expedida/certificada

10/08/2020, 18:04

Confirmada

06/08/2020, 17:07

Expedida/Certificada

04/08/2020, 17:35

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2020, 16:00

Expedida/certificada

24/07/2020, 08:58

Documento (Certidão)

24/07/2020, 08:57

de Instrução (designada; Juiz(a))

21/07/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 15:57

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:17

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2020, 16:00

Mero expediente

17/06/2020, 15:59

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:56

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:14

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:20

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2020, 16:14

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2020, 13:55

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

03/03/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 12:05

Expedida/certificada

26/02/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:54

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 11:45

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

03/02/2020, 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2020, 18:31

Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:30

Expedida/certificada

31/01/2020, 18:30

Documento (Certidão)

31/01/2020, 18:30

Expedida/certificada

31/01/2020, 18:27

Liminar

31/01/2020, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 21:20

Confirmada

16/01/2020, 15:45

Confirmada

16/01/2020, 10:54

Expedida/Certificada

16/01/2020, 07:53

Expedida/certificada

15/01/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 11:58

Documento (Outros documentos)

20/12/2019, 06:09

Decurso de Prazo

20/12/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 19:13

Confirmada

12/12/2019, 19:04

Expedida/certificada

06/12/2019, 08:26

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 12:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/12/2019, 10:34

Incompetência

03/12/2019, 22:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 15:23

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 14:51