Mandado de Segurança Cível 5000709-30.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPIS/PASEPMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MEBER METAIS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Réu

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:02

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:30

Confirmada

11/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 11:12

Confirmada

10/08/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000709-30.2022.4.04.7113/RS IMPETRANTE: MEBER METAIS S/A ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, promova-se a baixa definitiva do feito.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:23

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:23

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:02

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 02:40

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:30

Confirmada

11/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 11:12

Confirmada

10/08/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000709-30.2022.4.04.7113/RS IMPETRANTE: MEBER METAIS S/A ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, promova-se a baixa definitiva do feito.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:23

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:23

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:23

Recebimento

05/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000709-30.2022.4.04.7113/RS RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: METALURGICA MEBER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) EMENTA TRIBUTÁRIO. TEMA 1.237/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Tema STJ 1237 - "Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação relativo ao Tema 1.237/STJ, negar provimento à apelação da impetrante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA MEBER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000709-30.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA MEBER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000709-30.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA MEBER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000709-30.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 1215) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:16

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 20:33

Confirmada

15/07/2022, 20:32

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:36

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:23

Confirmada

15/06/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:59

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:37

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:37

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2022, 18:36

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:03

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 21:37

Confirmada

20/05/2022, 21:37

Expedida/certificada

16/05/2022, 17:49

Ato ordinatório

16/05/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 09:53

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:33

Confirmada

28/04/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:22

Segurança

27/04/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 17:01

Confirmada

06/04/2022, 17:01

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:53

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 10:52

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:47

Confirmada

18/03/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:52

Distribuição (sorteio)

07/03/2022, 09:46

•11/07/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•28/08/2023, 00:00

•27/04/2023, 00:00