Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016531-79.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EDUARDO TREVIZAN

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 10:15

Trânsito em julgado

27/06/2025, 10:15

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:39

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:38

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:41

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:49

Confirmada

24/04/2025, 14:49

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:27

Confirmada

11/04/2025, 15:27

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 10:15

Trânsito em julgado

27/06/2025, 10:15

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:39

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:38

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:41

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:49

Confirmada

24/04/2025, 14:49

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:27

Confirmada

11/04/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:04

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:02

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:02

Confirmada

02/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:36

Paga

24/03/2025, 12:05

Documento (Certidão)

03/03/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:13

Confirmada

24/02/2025, 15:13

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:48

Outras Decisões

24/02/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:21

Enviada ao Tribunal

20/02/2025, 09:40

Documento (Certidão)

19/02/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 23:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:49

Confirmada

13/02/2025, 09:49

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:55

Expedida/certificada

04/02/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:28

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:04

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:24

Confirmada

11/12/2024, 10:24

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:51

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:51

Mero expediente

06/12/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:56

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada

19/11/2024, 15:55

Mero expediente

19/11/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 15:39

Mudança de Classe Processual

19/11/2024, 15:38

Recebimento

06/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDUARDO TREVIZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016531-79.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDUARDO TREVIZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de agosto de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016531-79.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 1376) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDUARDO TREVIZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de março de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016531-79.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDUARDO TREVIZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016531-79.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDUARDO TREVIZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016531-79.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:57

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 09:58

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 11:17

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 11:48

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Documento (Certidão)

23/11/2021, 19:02

Documento (Certidão)

23/11/2021, 19:01

Expedida/certificada

23/11/2021, 19:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

23/11/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:10

Expedida/certificada

22/11/2021, 21:00

Mero expediente

22/11/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:47

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2021, 12:27

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/06/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:48

Confirmada

18/06/2021, 14:48

Expedida/certificada

17/06/2021, 08:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 08:07

Por decisão judicial

09/11/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:11

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 19:35

Confirmada

29/10/2020, 19:35

Expedida/certificada

27/10/2020, 17:41

Ato ordinatório

27/10/2020, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2020, 10:00

Por decisão judicial

26/10/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 17:13

Expedida/certificada

29/09/2020, 08:20

Mero expediente

29/09/2020, 07:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 11:42

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:04

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 15:22

Expedida/certificada

08/07/2020, 10:25

Expedida/certificada

08/07/2020, 10:25

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 11:09

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:24

Documento (Certidão)

16/05/2020, 10:47

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:57

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 15:50

Expedida/certificada

14/04/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 12:04

Expedida/Certificada

13/04/2020, 19:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 11:54

Documento (Certidão)

20/03/2020, 14:03

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2020, 17:15

Mero expediente

03/03/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:27

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 13:38

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:43

Confirmada

15/09/2019, 23:59

Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:27

Expedida/certificada

05/09/2019, 15:27

Expedida/certificada

05/09/2019, 15:27

Ato ordinatório

05/09/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:59

Distribuição (sorteio)

28/08/2019, 15:22

80

•09/08/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•12/07/2023, 00:00

•27/04/2023, 00:00