Procedimento Comum Cível 5004102-39.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004102-39.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. A Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida e a Juíza Federal Graziela Soares participam dos julgamentos, na forma do previsto no processo 0004912-39.2026.4.04.8000. Os Juízes Federais Ézio Teixeira, Selmar Saraiva da Silva Filho e Roberto Adil Bozzetto participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos das Resoluções 598/2025 e 683/2026 e Ato nº 4605/2026. Apelação Cível Nº 5004102-39.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 645) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 26 de junho de 2026. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5004102-39.2017.4.04.7112/RS APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004102-39.2017.4.04.7112/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO, POR MEIO DA CEAB. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004102-39.2017.4.04.7112/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 1.018 DO STJ. 1. O limite de tolerância para o agente físico ruído é de 90 (noventa) decibéis, no período entre 6 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003 (Tema nº 694 do Superior Tribunal de Justiça). 2. A declaração prestada pelo empregador a respeito da eficácia de equipamento de proteção individual não é suficiente para afastar o reconhecimento da especialidade em razão da sujeição ao ruído. 3. No caso de a reafirmação da DER ocorrer em data posterior ao término do processo administrativo e anterior ao ajuizamento da ação, os efeitos financeiros incidirão a partir da citação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. O segurado tem direito às parcelas referentes ao benefício concedido judicialmente, sem prejuízo da manutenção do benefício concedido administrativamente, mais vantajoso, limitadas à data de implantação deste. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do autor e dar parcial provimento à apelação do INSS e, de ofício, determinar a implantação imediata do benefício, por meio da CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de abril de 2026.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 09 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Ezio Teixeira, Graziela Soares e Selmar Saraiva da Silva Filho participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos Termos das Resoluções 663/2026 e 598/2025 e Ato nº 4184/2025. Apelação Cível Nº 5004102-39.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 650) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 25 de março de 2026. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004102-39.2017.4.04.7112 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 08/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 16:30

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:04

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 18:04

Publicação

30/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004102-39.2017.4.04.7112/RS RELATOR: ANDRE SOUZA LOPES AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS PRATES ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) ADVOGADO(A): ADRIANE DENISE CERRI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 18/07/2025 - APELAÇÃO

29/07/2025, 00:00

Documentos

•29/06/2026, 00:00