Apelação Cível 5012368-18.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 389.400,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CICERO KOWALSKY

CPF

Reu

DIHEGO KOWALSKY

CPF

Reu

EWALDO KOWALSKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

11/01/2023, 16:03

Transitado em Julgado

11/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/01/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

13/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/12/2022, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01</b><br>Sequencial: 58

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 15:58

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

11/01/2023, 16:03

Transitado em Julgado

11/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/01/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 19:28

13/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/12/2022, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01</b><br>Sequencial: 58

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 15:58

Retirado de pauta

25/10/2022, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 586

25/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

19/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:44

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

07/04/2022, 14:16

Sentença confirmada - por maioria

06/04/2022, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 895

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB11

17/03/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/03/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1978

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB11 -> GAB12

09/12/2021, 20:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2021, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 70

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

10/11/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 347

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB11

25/05/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/05/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

16/05/2020, 23:59

Juntado(a)

11/05/2020, 14:33

Concedida a tutela provisória

06/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

06/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

06/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

06/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

06/05/2020, 15:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> ST1

05/05/2020, 19:11

Juntada de Petição

04/05/2020, 15:09

Distribuído por prevenção - Número: 50109374620174047208

29/07/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:44

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 19:11