Procedimento Comum Cível 5020984-83.2020.4.04.7108 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5020984-83.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020984-83.2020.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50209848320204047108/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO APELADO: ADRIANO DOS SANTOS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 16/12/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5020984-83.2020.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 02/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:24

Publicação

11/11/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020984-83.2020.4.04.7108/RS RELATOR: CLARIDES RAHMEIER AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 07/11/2025 - APELAÇÃO

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:02

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:39

Confirmada

01/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:02

Publicação

23/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020984-83.2020.4.04.7108/RS AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora, e, no mérito, atribuindo-lhes efeitos infringentes, acrescento à sentença do evento 157, SENT1 as considerações e fundamentação supra, passando o dispositivo sentencial a contar com a seguinte redação: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeitando a preliminar e a prefacial, reconheço a ausência de interesse processual quanto ao pedido de averbação e cômputo do período rural, de 27/11/1977 a 30/04/1991, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o efetivo exercício de atividade urbana pela parte autora, nos períodos de 15/10/1992 a 12/11/1992 e 01/01/2007 a 22/04/2010, determinando ao INSS a sua averbação para efeito de tempo de contribuição e carência; b) reconhecer o caráter especial das atividades realizadas pelo demandante nos períodos de 01/05/1993 a 11/09/1996, 03/04/2000 a 22/04/2010 e 01/10/2013 a 13/11/2019, determinando ao INSS que proceda à averbação, após a conversão pelo fator 0,4, observada a vedação da conversão de tempo especial para tempo comum após 13/11/2019; c) determinar ao INSS que conceda ao autor, aposentadoria por tempo de contribuição, observando DIB em 28/02/2013 e DIB em 22/06/2020 (DER) para o cálculo do benefício, o qual deve ser realizado conforme os termos expostos na fundamentação; d) pagar as parcelas vencidas, desde 22/06/2020 (DER), até o momento da implantação do benefício, corrigidas na forma da fundamentação. Compensação de eventual auxílio-emergencial e benefícios previdenciários concomitantes, cuja cumulação seja incompatível. Dados para cumprimento após o trânsito em julgado: Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020984-83.2020.4.04.7108/RS AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora, e, no mérito, atribuindo-lhes efeitos infringentes, acrescento à sentença do evento 157, SENT1 as considerações e fundamentação supra, passando o dispositivo sentencial a contar com a seguinte redação: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeitando a preliminar e a prefacial, reconheço a ausência de interesse processual quanto ao pedido de averbação e cômputo do período rural, de 27/11/1977 a 30/04/1991, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o efetivo exercício de atividade urbana pela parte autora, nos períodos de 15/10/1992 a 12/11/1992 e 01/01/2007 a 22/04/2010, determinando ao INSS a sua averbação para efeito de tempo de contribuição e carência; b) reconhecer o caráter especial das atividades realizadas pelo demandante nos períodos de 01/05/1993 a 11/09/1996, 03/04/2000 a 22/04/2010 e 01/10/2013 a 13/11/2019, determinando ao INSS que proceda à averbação, após a conversão pelo fator 0,4, observada a vedação da conversão de tempo especial para tempo comum após 13/11/2019; c) determinar ao INSS que conceda ao autor, aposentadoria por tempo de contribuição, observando DIB em 28/02/2013 e DIB em 22/06/2020 (DER) para o cálculo do benefício, o qual deve ser realizado conforme os termos expostos na fundamentação; d) pagar as parcelas vencidas, desde 22/06/2020 (DER), até o momento da implantação do benefício, corrigidas na forma da fundamentação. Compensação de eventual auxílio-emergencial e benefícios previdenciários concomitantes, cuja cumulação seja incompatível. Dados para cumprimento após o trânsito em julgado: Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020984-83.2020.4.04.7108/RS AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA Ante o exposto, rejeitando a preliminar e a prefacial, reconheço a ausência de interesse processual quanto ao pedido de averbação e cômputo do período rural, de 27/11/1977 a 30/04/1991, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o efetivo exercício de atividade urbana pela parte autora, período de 15/10/1992 a 12/11/1992, determinando ao INSS a sua averbação para efeito de tempo de contribuição e carência; b) reconhecer o caráter especial das atividades realizadas pelo demandante nos períodos de 01/05/1993 a 11/09/1996, 03/04/2000 a 22/04/2010 e 01/10/2013 a 13/11/2019, determinando ao INSS que proceda à averbação, após a conversão pelo fator 0,4, observada a vedação da conversão de tempo especial para tempo comum após 13/11/2019; c) determinar ao INSS que conceda ao autor, aposentadoria por tempo de contribuição, observando DIB em 28/02/2013 e DIB em 22/06/2020 (DER) para o cálculo do benefício, o qual deve ser realizado conforme os termos expostos na fundamentação; d) pagar as parcelas vencidas, desde 22/06/2020 (DER), até o momento da implantação do benefício, corrigidas na forma da fundamentação. Compensação de eventual auxílio-emergencial e benefícios previdenciários concomitantes, cuja cumulação seja incompatível. Dados para cumprimento após o trânsito em julgado: Tendo em vista a parcial procedência e a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a arcarem com os ônus daí decorrentes, cabendo à cada uma delas arcar com 50% dos encargos, vedada a compensação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data de prolação desta sentença, devidamente atualizadas, de acordo com o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, atentando à natureza da demanda e ao trabalho desenvolvido pelo profissional. A exigibilidade da verba honorária deverá permanecer suspensa com relação à parte autora, enquanto persistirem as condições que ensejaram a concessão de AJG. Não há custas a serem ressarcidas, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal da parte ré (art. 4°, incisos I e II, da Lei n° 9.289/1996). Responderá o INSS pelo ressarcimento dos honorários periciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do artigo 1.009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no §1º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no §2º, do mesmo dispositivo. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

21/08/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5020984-83.2020.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 02/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(164)