Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002359-22.2011.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 89.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LUDOVICO J. TOZZO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 20:55

Despacho

31/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

13/02/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

12/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

11/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joaçaba - EXCLUÍDA

11/02/2026, 16:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/02/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

02/04/2026, 20:55

Despacho

31/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2012, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2012, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

13/02/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

12/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

11/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joaçaba - EXCLUÍDA

11/02/2026, 16:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/02/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

23/01/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/01/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/01/2026, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 21:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50023592220114047203/TRF

21/01/2026, 21:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUDOVICO J. TOZZO LTDA ADVOGADO: EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joaçaba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002359-22.2011.4.04.7203/SC (Pauta: 1989) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 15:10

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

14/03/2012, 17:04

Juntada - Íntegra do processo

14/03/2012, 16:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/12/2011, 16:39

SENTENÇA

•14/03/2012, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2012, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2012, 16:01