Apelação / Remessa Necessária 5002359-22.2011.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 89.500,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUDOVICO J. TOZZO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 02:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

21/01/2026, 21:49

Transitado em Julgado

21/01/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:41

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(129)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 02:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

21/01/2026, 21:49

Transitado em Julgado

21/01/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:19

21/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:41

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/01/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/05/2025, 23:14

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

20/05/2025, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/03/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1045

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/01/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/01/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1701

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 08:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1989

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 19:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

23/07/2013, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

23/07/2013, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2013, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/07/2013, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2013, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/07/2013, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2013, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2013, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2013, 13:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/07/2013, 18:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2013, 18:14

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

02/07/2013, 18:12

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/07/2013, 18:12

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

04/12/2012, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

04/12/2012, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/11/2012, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2012, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2012, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2012, 12:20

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/10/2012, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

31/10/2012, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/10/2012, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/10/2012, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2012, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/10/2012, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2012, 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

03/10/2012, 18:19

Julgamento do Incidente Provido em Parte

03/10/2012, 16:35

Incluído em mesa para julgamento

01/10/2012, 13:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/08/2012, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/08/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/08/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2012, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/08/2012, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2012, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/08/2012, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 18:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/08/2012, 13:34

Julgamento - Reformada a Sentença

01/08/2012, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/07/2012, 13:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/08/2012 SEQ.: 96

17/07/2012, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/03/2012, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/03/2012, 15:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/03/2012, 17:04

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:19

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:54

DECISÃO

•02/07/2013, 18:12

DECISÃO

•02/07/2013, 18:12

ACÓRDÃO

•03/10/2012, 18:19

EXTRATO DE ATA

•03/10/2012, 16:35

ACÓRDÃO

•02/08/2012, 13:34

EXTRATO DE ATA

•01/08/2012, 18:16