Execução Fiscal 5003880-44.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES MRZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO

OAB/SC 10303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 09:43

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:07

Publicação

02/02/2026, 02:43

Petição

30/01/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003880-44.2021.4.04.7205/SC EXECUTADO: TRANSPORTES MRZ LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO (OAB SC010303) DESPACHO/DECISÃO 1. Promova-se a suspensão do feito ante o parcelamento noticiado pelo prazo requerido. Não informado prazo, ressalto que cabe exclusivamente ao exequente acompanhar o adimplemento da avença de modo que findo o prazo do parcelamento deverá peticionar nos autos, ciente de que não havendo requerimento os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação, podendo o feito ser desarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrição. 2. Tendo em vista suspensão da exigibilidade da dívida, intime-se a parte exequente para que promova o levantamento de eventual protesto da dívida. Do mesmo modo, à Secretaria para que promova o imediato levantamento de restrição SERASAJUD eventualmente inserida nestes autos.

30/01/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/01/2026, 21:45

Por decisão judicial

29/01/2026, 21:45

Expedida/certificada

29/01/2026, 20:30

Expedida/certificada

29/01/2026, 17:35

Mero expediente

29/01/2026, 17:35

Petição

05/11/2025, 11:21

Petição

23/10/2025, 15:11

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:05

Publicação

07/10/2025, 02:35

Todas as movimentações(84)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 09:43

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:07

Publicação

02/02/2026, 02:43

Petição

30/01/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003880-44.2021.4.04.7205/SC EXECUTADO: TRANSPORTES MRZ LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO (OAB SC010303) DESPACHO/DECISÃO 1. Promova-se a suspensão do feito ante o parcelamento noticiado pelo prazo requerido. Não informado prazo, ressalto que cabe exclusivamente ao exequente acompanhar o adimplemento da avença de modo que findo o prazo do parcelamento deverá peticionar nos autos, ciente de que não havendo requerimento os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação, podendo o feito ser desarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrição. 2. Tendo em vista suspensão da exigibilidade da dívida, intime-se a parte exequente para que promova o levantamento de eventual protesto da dívida. Do mesmo modo, à Secretaria para que promova o imediato levantamento de restrição SERASAJUD eventualmente inserida nestes autos.

30/01/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/01/2026, 21:45

Por decisão judicial

29/01/2026, 21:45

Expedida/certificada

29/01/2026, 20:30

Expedida/certificada

29/01/2026, 17:35

Mero expediente

29/01/2026, 17:35

Petição

05/11/2025, 11:21

Petição

23/10/2025, 15:11

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:05

Publicação

07/10/2025, 02:35

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 19:06

Petição

06/10/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003880-44.2021.4.04.7205/SC EXECUTADO: TRANSPORTES MRZ LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO (OAB SC010303) DESPACHO/DECISÃO 1. Promova-se a suspensão do feito ante o parcelamento noticiado pelo prazo requerido. Não informado prazo, ressalto que cabe exclusivamente ao exequente acompanhar o adimplemento da avença de modo que findo o prazo do parcelamento deverá peticionar nos autos, ciente de que não havendo requerimento os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação, podendo o feito ser desarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrição. 2. Tendo em vista suspensão da exigibilidade da dívida, intime-se a parte exequente para que promova o levantamento de eventual protesto da dívida. Do mesmo modo, à Secretaria para que promova o imediato levantamento de restrição SERASAJUD eventualmente inserida nestes autos.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:10

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:10

Petição

01/10/2025, 08:25

Petição

23/09/2025, 19:59

Petição

23/09/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 02:34

Petição

06/06/2025, 11:49

Expedida/certificada

04/06/2025, 19:42

Ato ordinatório

04/06/2025, 19:42

Petição

02/05/2025, 22:33

Petição

02/05/2025, 22:32

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:18

Documento (Carta)

21/01/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:23

Petição

16/10/2024, 08:47

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:36

Outras Decisões

10/08/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:45

Petição

14/05/2024, 10:51

Documento (Certidão)

12/05/2024, 21:50

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:03

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 17:24

Petição

08/02/2024, 11:25

Confirmada

08/02/2024, 11:25

Expedida/certificada

08/02/2024, 02:29

Ato ordinatório

08/02/2024, 02:28

Movimentação processual

19/09/2023, 22:01

Movimentação processual

19/09/2023, 22:01

Documento (Edital)

22/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES MRZ LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5024310-17.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720009710500 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 1ª UNIDADE DE APOIO EM EXECUÇÃO FISCAL (PRCTB15), SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5003880-44.2021.4.04.7205 e apenso 5024310-17.2021.404.7205, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES MRZ LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA TRANSPORTES MRZ LTDA, CNPJ: 04015872000184, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060044202155, no valor de R$ 9.132,00, em 26/03/2021 (autos 5003880-44.2021.4.04.7205) e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.025127/21-59, no valor de R$ 23.859,00, em 01/12/2021 (autos 5024310-17.2021.404.7205), mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003880-44.2021.4.04.7205/SC

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 12:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 19:50

Petição

26/11/2022, 08:38

Expedida/certificada

23/11/2022, 12:25

Documento (Carta de ordem)

23/11/2022, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2022, 03:00

Documento (Certidão)

17/08/2022, 12:10

Petição

12/08/2022, 15:32

Por decisão judicial

10/08/2022, 16:19

Expedida/certificada

10/08/2022, 16:19

Expedida/Certificada

10/08/2022, 16:18

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/04/2022, 15:58

Apensamento

26/04/2022, 11:59

Documento (Mandado)

13/01/2022, 16:06

Mandado

10/01/2022, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2022, 14:16

Documento (Carta)

21/10/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

06/09/2021, 17:58

Mero expediente

07/07/2021, 17:43

Documento (Certidão)

07/07/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 15:41

Petição

22/06/2021, 17:19

Expedida/certificada

21/06/2021, 16:08

Documento (Carta)

19/04/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

07/04/2021, 16:39

Petição

30/03/2021, 11:41

Sem descrição

29/03/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 14:40

Distribuição (sorteio)

26/03/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

•28/04/2023, 00:00