Execução Fiscal 5007204-69.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

EMBALTEK EMBALAGENS EM ONDULADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/04/2024, 10:40

Documento (Certidão)

22/04/2024, 13:58

Documento (Certidão)

22/04/2024, 13:58

Petição

22/04/2024, 09:33

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:54

Petição

17/04/2024, 10:19

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 05:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:46

Petição

16/03/2024, 18:06

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(104)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/04/2024, 10:40

Documento (Certidão)

22/04/2024, 13:58

Documento (Certidão)

22/04/2024, 13:58

Petição

22/04/2024, 09:33

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:54

Petição

17/04/2024, 10:19

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 05:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:46

Petição

16/03/2024, 18:06

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:45

Mero expediente

14/12/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 15:57

Petição

14/12/2023, 10:10

Expedida/certificada

13/12/2023, 09:29

Documento (Mandado)

30/11/2023, 16:09

Mandado

30/11/2023, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 15:34

Petição

27/10/2023, 15:39

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 10:48

Documento (Mandado)

13/10/2023, 15:50

Mandado

19/09/2023, 20:56

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 18:14

Documento (Carta)

11/09/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

27/07/2023, 17:17

Petição

14/07/2023, 08:19

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 17:20

Petição

07/07/2023, 14:16

Confirmada

07/07/2023, 14:16

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:00

Documento (Edital)

22/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EMBALTEK EMBALAGENS EM ONDULADOS LTDA EDITAL Nº 720009612964 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, Juiz Federal da 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada EMBALTEK EMBALAGENS EM ONDULADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06047928000108, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50072046920174047209 movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 7.400,76, em 11/2017. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 13/02/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007204-69.2017.4.04.7209/SC

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:11

Mero expediente

27/04/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 04:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 18:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2022, 14:17

Outras Decisões

03/11/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 12:28

Petição

05/09/2022, 17:00

Confirmada

05/09/2022, 17:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 11:20

Documento (Certidão)

01/09/2022, 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 10:23

Documento (Carta de ordem)

26/07/2022, 17:47

Petição

04/05/2022, 17:28

Por decisão judicial

03/05/2022, 11:26

Expedida/certificada

03/05/2022, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 03:00

Petição

05/11/2021, 12:03

Por decisão judicial

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada

03/11/2021, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 03:00

Documento (Certidão)

24/06/2021, 13:23

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 14:05

Petição

10/05/2021, 19:04

Por decisão judicial

06/05/2021, 09:24

Expedida/certificada

06/05/2021, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 03:00

Petição

23/11/2020, 16:19

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Por decisão judicial

06/11/2020, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2020, 08:36

Expedida/certificada

06/11/2020, 08:33

Petição

17/06/2020, 09:51

Expedida/certificada

15/06/2020, 18:51

Ato ordinatório

15/06/2020, 18:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2019, 18:20

Petição

19/03/2019, 18:19

Petição

25/10/2018, 13:21

Confirmada

25/10/2018, 13:21

Expedida/certificada

24/10/2018, 20:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/08/2018, 12:52

Petição

20/06/2018, 12:08

Petição

15/06/2018, 17:38

Expedição de documento (Carta)

30/05/2018, 20:18

Petição

21/05/2018, 21:02

Petição

08/05/2018, 12:10

Confirmada

02/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2018, 16:37

Mero expediente

13/03/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 16:45

Petição

15/02/2018, 15:19

Confirmada

15/02/2018, 15:19

Expedida/certificada

14/02/2018, 18:49

Documento (Carta)

28/11/2017, 21:02

Expedição de documento (Carta)

16/11/2017, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2017, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 16:06

Distribuição (sorteio)

09/11/2017, 15:44