Agravo de Instrumento 5040384-33.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA.

CNPJ

Reu

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EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ARISTEU GIL ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE SOUZA PRISCO

OAB/RS 020013·CPF·Representa: Réu

MARCIA PORTO TRINDADE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado

23/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/07/2023, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 497

30/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/01/2023, 17:18

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado

23/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 16:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/07/2023, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 497

30/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/01/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2022, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/12/2022, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:31

Determinada a intimação

19/12/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Transitado em Julgado - 25/03/2022 16:03:23)

19/12/2022, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

19/12/2022, 14:05

Alterado o assunto processual

10/11/2022, 13:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB41 para GAB12) - processo: 50302873720224040000

10/11/2022, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/11/2022, 13:44

Decisão interlocutória

10/11/2022, 13:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB12 para GAB41) - processo: 50302873720224040000

18/08/2022, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de GAB12 para GAB41) - processo: 50302873720224040000

18/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

10/06/2022, 13:59

Juntada de Petição

09/06/2022, 12:09

Baixa Definitiva

25/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 17:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA. Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5040384-33.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 2031) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2031

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

12/11/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

11/11/2021, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2021, 14:11

Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

02/10/2021, 17:49

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.Número: 50531266120194040000/TRF4

30/09/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 17:49