Apelação Cível 5002746-05.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 36.713,25

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

LEONIR PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO POKULAT SAUER

OAB/RS 058152·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA

OAB/RS 081529·CPF·Representa: Autor

BRUNA MOURA DE OLIVEIRA

OAB/RS 092044·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão - processo sobrestado - ST6 -> GAB64

27/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2025, 07:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/03/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:45

Despacho

24/03/2025, 06:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

22/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

10/03/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/02/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão - processo sobrestado - ST6 -> GAB64

27/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:25

24/03/2025, 07:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/03/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:45

Despacho

24/03/2025, 06:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

22/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

10/03/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/02/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/01/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2025, 21:13

Determinada a intimação

05/01/2025, 21:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

19/12/2024, 19:57

Despacho

19/12/2024, 16:25

Juntada de Petição

07/08/2024, 15:57

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2022

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LEONIR PINTO RIBEIRO ADVOGADO: Maurício Pokulat Sauer APELANTE: LEONIR PINTO RIBEIRO ADVOGADO: Rodrigo Oliveira De Borba APELANTE: LEONIR PINTO RIBEIRO ADVOGADO: Bruna Moura De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002746-05.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50003031720198210158/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2022

05/03/2022, 07:53

Distribuído por sorteio

05/03/2022, 07:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: BARBARA CRISTINA SOARES DE PAULA - ESTAGIÁRIO

04/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: MAURÍCIO POKULAT SAUER - ADVOGADO

26/01/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

30/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

30/11/2021, 14:15

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

24/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LEONIR PINTO RIBEIRO (AUTOR)

24/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/11/2021, 20:09

Conclusos para julgamento - Movimentado por: LUIZA SONEGO BORELLA QUATRIN - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

29/09/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

28/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

28/09/2021, 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/09/2021 14:00. Refer. Evento 22 - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

24/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/09/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23 - Movimentado por: MAURÍCIO POKULAT SAUER - ADVOGADO

17/05/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: MAURÍCIO POKULAT SAUER - ADVOGADO

14/05/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

06/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

06/05/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

04/05/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

04/05/2021, 21:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 24/09/2021 14:00 - Movimentado por: MILENE CATARINA DE CAMARGO - ESTAGIÁRIO - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

04/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: MILENE CATARINA DE CAMARGO - ESTAGIÁRIO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: LEONIR PINTO RIBEIRO (AUTOR)

04/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: MILENE CATARINA DE CAMARGO - ESTAGIÁRIO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/05/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

03/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LEONIR PINTO RIBEIRO (AUTOR)

03/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARCO ANTONIO BAZANELLA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

19/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: MAURÍCIO POKULAT SAUER - ADVOGADO

15/12/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: INES BEHNEN DE BONA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LEONIR PINTO RIBEIRO (AUTOR)

25/11/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: NICOLE MAZZOLENI FACCHINI - PROCURADOR

08/10/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/09/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

08/09/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/09/2020, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: MICHELE KLOECKNER SEIBEL - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

12/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA - PROCURADOR

14/07/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA - PROCURADOR

14/07/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MAURÍCIO POKULAT SAUER - ADVOGADO

14/07/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MAURÍCIO POKULAT SAUER - ADVOGADO

13/07/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CARLOS EDUARDO KONZEN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LEONIR PINTO RIBEIRO (AUTOR)

10/07/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CARLOS EDUARDO KONZEN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/07/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CARLOS EDUARDO KONZEN - DIRETOR DE SECRETARIA

10/07/2020, 13:28

Juntada - Íntegra do processo - Movimentado por: JANETHE RIGHI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

08/07/2020, 15:41

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: JANETHE RIGHI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

08/07/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 07:53

SENTENÇA

•24/11/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 13:28

DESPACHO

•08/07/2020, 15:41