Apelação / Remessa Necessária 5002817-07.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.924,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALMOR PALUDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI

OAB/RS 102495·CPF·Representa: Réu

GIULIA MANTEZE

OAB/RS 117937·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/PR 088733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/04/2023, 18:53

Transitado em Julgado

03/04/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

23/03/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 12:05

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2023, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 382

23/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2022

07/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/04/2023, 18:53

Transitado em Julgado

03/04/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 13:24

24/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

23/03/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 12:05

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2023, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 382

23/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2022

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALMOR PALUDO ADVOGADO: Claudia Mara Chiodi Alberti APELADO: VALMOR PALUDO ADVOGADO: Giulia Manteze APELADO: VALMOR PALUDO ADVOGADO: Jose Augusto Balbinot ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002817-07.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50004402320198210053/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2022

05/03/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

05/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: JULIA JUCHEM BERMUDEZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

03/03/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

25/02/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

25/02/2022, 09:57

Juntada de Petição - Movimentado por: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI - ADVOGADO

21/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: JULIA JUCHEM BERMUDEZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALMOR PALUDO (AUTOR)

18/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: LAWRENCE KWIATKOWSKI - PROCURADOR

17/02/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

26/11/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

26/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALMOR PALUDO (AUTOR)

25/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/11/2021, 14:53

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

25/11/2021, 14:53

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JULIA JUCHEM BERMUDEZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

19/08/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/06/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: GUILHERME ANTONIO DALMOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/06/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

22/06/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIA JUCHEM BERMUDEZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

28/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

27/05/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIA JUCHEM BERMUDEZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

23/04/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

22/04/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

22/04/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

22/04/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

22/04/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: Tássia Nectoux Beutler - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALMOR PALUDO (AUTOR)

20/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: Tássia Nectoux Beutler - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/04/2021, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA PRECATÓRIA Número: 50005734020208210050/RS - Movimentado por: TATIANA MORAS GARCIA - DIRETOR DE SECRETARIA

16/04/2021, 10:35

Juntada de Petição - Movimentado por: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI - ADVOGADO

28/10/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

15/06/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

15/06/2020, 16:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50005734020208210050 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

15/06/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: GUILHERME ANTONIO DALMOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/06/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: GUILHERME ANTONIO DALMOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALMOR PALUDO (AUTOR)

10/06/2020, 10:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - Movimentado por: GUILHERME ANTONIO DALMOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/06/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

08/06/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: Tássia Nectoux Beutler - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

05/06/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: FERNANDA DE ANTONI - PROCURADOR

03/06/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2020 - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/05/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: GUILHERME ANTONIO DALMOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/04/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

29/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: GUILHERME ANTONIO DALMOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALMOR PALUDO (AUTOR)

02/04/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA - MAGISTRADO - Responsável: RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA

01/04/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: GUILHERME ANTONIO DALMOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA

30/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

24/03/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: GIULIA MANTEZE - ADVOGADO

24/03/2020, 15:01

Juntada de Petição - Movimentado por: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI - ADVOGADO

24/03/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - PROCURADOR

22/03/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - PROCURADOR

22/03/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA HALBERSTADT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALMOR PALUDO (AUTOR)

20/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA HALBERSTADT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI - ADVOGADO

30/01/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI - ADVOGADO

30/01/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: JULIA JUCHEM BERMUDEZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALMOR PALUDO (AUTOR)

24/01/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: FERNANDA DE ANTONI - PROCURADOR

24/01/2020, 14:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 2 e 3 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA HALBERSTADT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/11/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ANDREIA DA SILVEIRA MACHADO - MAGISTRADO - Responsável: ANDREIA DA SILVEIRA MACHADO

25/11/2019, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: IANA MARIA TONI MAINARDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ANDREIA DA SILVEIRA MACHADO

19/11/2019, 09:20

Distribuído por sorteio - Movimentado por: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI - ADVOGADO

31/10/2019, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 16:54

SENTENÇA

•25/11/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 11:43