Apelação Cível 5013192-73.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.003.733,29

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VIDEOLAR-INNOVA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE LUCA

OAB/RS 056159·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO MURADÁS STUMPF

OAB/RS 036549·CPF·Representa: Autor

LETICIA GEREMIA BALESTRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO CURCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

15/06/2023, 15:05

Recebidos os autos do STJ

14/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:50

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

15/06/2023, 15:05

Recebidos os autos do STJ

14/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:01

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:50

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/07/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1598

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 17:19

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/03/2022, 10:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2019

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Julgamento - Retirado de Pauta

08/06/2020, 17:59

Juntada de Petição

25/05/2020, 18:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 970

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Julgamento - Retirado de Pauta

10/05/2020, 20:43

Juntada de Petição

29/04/2020, 10:42

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 965

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB12

25/04/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/04/2019, 16:00

Juntada de certidão

23/04/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/04/2019, 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

23/04/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/04/2019, 17:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB12

22/04/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/04/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/04/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/04/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/04/2019, 14:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/04/2019, 13:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

10/04/2019, 13:04

Juntada de Petição

09/04/2019, 13:19

Juntada de Petição

09/04/2019, 13:18

Distribuído por prevenção - Número: 50130927820184040000

23/10/2018, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/04/2022, 10:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/04/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 13:04