Procedimento Comum Cível 5010632-27.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 18:00

Recebimento

10/08/2023, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2020, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 19:08

Confirmada

03/06/2020, 19:08

Expedida/certificada

02/06/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 19:50

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:40

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 21:05

Expedida/certificada

20/04/2020, 12:07

Prescrição

20/04/2020, 12:04

Conclusão (para julgamento)

26/03/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 18:19

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 18:00

Recebimento

10/08/2023, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2020, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 19:08

Confirmada

03/06/2020, 19:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

02/06/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 19:50

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:40

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 21:05

Expedida/certificada

20/04/2020, 12:07

Prescrição

20/04/2020, 12:04

Conclusão (para julgamento)

26/03/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 18:19

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 18:14

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2019, 17:36

Determinação de Diligência

21/10/2019, 21:36

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 19:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 18:11

Confirmada

26/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 14:26

Confirmada

16/08/2019, 14:26

Expedida/Certificada

14/08/2019, 19:27

Mudança de Assunto Processual

14/08/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 20:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 19:07

Confirmada

15/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2019, 19:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 19:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 19:40

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2019, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 17:11

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

17/05/2019, 18:16

Decurso de Prazo

17/05/2019, 01:02

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:05

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2019, 14:07

Ato ordinatório

08/04/2019, 14:07

Distribuição (sorteio)

21/02/2019, 20:50