Apelação / Remessa Necessária 5002618-82.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INACIO KERKHOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA

OAB/RS 048102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

16/12/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

17/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

15/10/2025, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/10/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Embargos de Declaração Acolhidos - 10/10/2025 17:22:46)

14/10/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>03/10/2025 00:00 a 10/10/2025 16:00</b>

24/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/10/2025 00:00 a 10/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1069

23/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

16/12/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 14:54

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 16:43

10/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

17/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

15/10/2025, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/10/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Embargos de Declaração Acolhidos - 10/10/2025 17:22:46)

14/10/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>03/10/2025 00:00 a 10/10/2025 16:00</b>

24/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/10/2025 00:00 a 10/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1069

23/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

27/08/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:52

Determinada a intimação

01/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

01/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

13/06/2025, 14:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/06/2025, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 00:00 a 11/06/2025 16:00</b>

26/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 00:00 a 11/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 854

23/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2025, 11:09

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

07/05/2025, 05:15

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB64

25/06/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/06/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 09:39

Remetidos os Autos - GAB64 -> SISTCONTRF

19/06/2024, 14:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/03/2022

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INACIO KERKHOFF ADVOGADO: José Lúcio Costa Da Silveira ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002618-82.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000239020178210166/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2022

04/03/2022, 20:48

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 20:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MARCIELE PETRY - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

03/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

02/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: LILIANE FRITZEN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

28/01/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: ERCIO ANDRE WEIZENMANN - PROCURADOR

28/01/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

07/12/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: MARCIELE PETRY - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/11/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

09/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

09/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/11/2021, 16:42

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

04/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

04/11/2021, 16:42

Conclusos para julgamento - Movimentado por: AMANDA HOLLER - ESTAGIÁRIO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

03/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADRIANA KUHN KAMPHORST - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

03/11/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

01/11/2021, 11:26

Juntada de certidão - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO

13/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

04/10/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

04/10/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: LILIANE FRITZEN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

01/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: LILIANE FRITZEN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

29/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: AMANDA HOLLER - ESTAGIÁRIO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

29/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

29/09/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

01/09/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

01/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: MARCIELE PETRY - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

30/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: MARCIELE PETRY - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Movimentado por: ROGERIO BUENO DE PAIVA - PERITO

27/08/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

02/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

18/07/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

18/07/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: LETICIA ALLES - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: LETICIA ALLES - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

16/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado - Movimentado por: LETICIA ALLES - ESTAGIÁRIO

16/07/2021, 14:52

Expedição de ofício - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO

16/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

15/06/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

02/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

02/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: ANDRE GRINGS VIANNA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: ANDRE GRINGS VIANNA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

01/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ROGERIO BUENO DE PAIVA - PERITO

31/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ROGERIO BUENO DE PAIVA - PERITO

31/05/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - - Movimentado por: BIANCA DAIANE KLEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROGERIO BUENO DE PAIVA (PERITO)

21/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: BIANCA DAIANE KLEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

20/05/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

05/03/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

05/03/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

05/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

05/03/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: MIGUEL CARPI NEJAR - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

04/03/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: MIGUEL CARPI NEJAR - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/03/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MIGUEL CARPI NEJAR - MAGISTRADO - Responsável: MIGUEL CARPI NEJAR

04/03/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO - Responsável: MIGUEL CARPI NEJAR

02/03/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

23/02/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

23/02/2021, 15:14

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO

22/02/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

22/02/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Movimentado por: ROGERIO BUENO DE PAIVA - PERITO

22/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

04/02/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/01/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: BIANCA DAIANE KLEIN - ESTAGIÁRIO

28/01/2021, 15:59

Expedição de ofício - Movimentado por: BIANCA DAIANE KLEIN - ESTAGIÁRIO

28/01/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

22/01/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

22/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: BIANCA DAIANE KLEIN - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

21/01/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: BIANCA DAIANE KLEIN - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/01/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ROGERIO BUENO DE PAIVA - PERITO

21/01/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - - Movimentado por: BIANCA DAIANE KLEIN - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ROGERIO BUENO DE PAIVA (PERITO)

17/12/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

13/11/2020, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

30/10/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

30/10/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

29/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

29/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/10/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

20/10/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

18/09/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA - ADVOGADO

04/09/2020, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ANA MARIA GAUTERIO TAVARES - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INACIO KERKHOFF (AUTOR)

24/08/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ANA MARIA GAUTERIO TAVARES - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/08/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ANA MARIA GAUTERIO TAVARES - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO

24/08/2020, 09:54

Juntada - Íntegra do processo - Movimentado por: ANA MARIA GAUTERIO TAVARES - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO

24/08/2020, 09:50

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: ANA MARIA GAUTERIO TAVARES - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO

24/08/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 14:53

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 20:48

SENTENÇA

•04/11/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 09:54

DESPACHO

•24/08/2020, 09:50

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 14:54

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 14:53

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 20:48

SENTENÇA

•04/11/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 09:54

DESPACHO

•24/08/2020, 09:50

DESPACHO

•24/08/2020, 09:50

DESPACHO

•24/08/2020, 09:50