Procedimento Comum Cível 5025231-34.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. CDA2C (Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES)

Partes do Processo

EDUARDO REIS SOUTO MAYOR

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 49153·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 49153·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025231-34.2020.4.04.7100/RS AUTOR: EDUARDO REIS SOUTO MAYOR ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) DESPACHO/DECISÃO nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal

30/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 19:20

Petição

06/04/2026, 18:58

Petição

06/04/2026, 18:57

Petição

06/04/2026, 18:55

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:39

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Confirmada

05/03/2026, 21:55

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:19

Mero expediente

04/03/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 03:08

Publicação

24/02/2026, 02:54

Petição

23/02/2026, 09:46

Confirmada

23/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025231-34.2020.4.04.7100/RS AUTOR: EDUARDO REIS SOUTO MAYOR ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) DESPACHO/DECISÃO nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal

30/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 19:20

Petição

06/04/2026, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Petição

06/04/2026, 18:57

Petição

06/04/2026, 18:55

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:39

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Confirmada

05/03/2026, 21:55

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:19

Mero expediente

04/03/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 03:08

Publicação

24/02/2026, 02:54

Petição

23/02/2026, 09:46

Confirmada

23/02/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025231-34.2020.4.04.7100/RS AUTOR: EDUARDO REIS SOUTO MAYOR ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) DESPACHO/DECISÃO À vista da manifestação da CEAB nos eventos 31 a 33, intime-se a parte autora pelo prazo de 15 dias, para que opte pelo benefício que entender mais vantajoso. Com a resposta, volte concluso.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2026, 21:15

Mero expediente

22/02/2026, 21:15

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:10

Petição

17/01/2026, 08:01

Expedida/certificada

12/01/2026, 09:44

Mero expediente

12/01/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2026, 03:13

Recebimento

26/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025231-34.2020.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A): ELTON VENTURI SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS por EDUARDO REIS SOUTO MAYOR APELANTE: EDUARDO REIS SOUTO MAYOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 2 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES Votante: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5025231-34.2020.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES APELANTE: EDUARDO REIS SOUTO MAYOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. FÓSFORO. 1. A lei em vigor quando da prestação dos serviços define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. 2. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29/04/1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova. A contar de 06/05/1997 a comprovação deve ser feita por formulário padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. 3. Comprovado nos autos a exposição da parte autora a agentes nocivos, correta a sentença, conforme orientação delineada por esta Corte Federal. 4. Apelação do INSS improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Central Digital de Auxílio 2 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 30 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO REIS SOUTO MAYOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente 80 - Central Digital de Auxílio 2 Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025231-34.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO REIS SOUTO MAYOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025231-34.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 13:51

Petição

05/11/2021, 16:43

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:52

Petição

21/10/2021, 10:03

Petição

13/10/2021, 11:21

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:07

Petição

05/10/2021, 18:01

Petição

05/10/2021, 18:00

Petição

05/10/2021, 18:00

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2021, 13:09

Petição

14/09/2021, 14:35

Petição

14/09/2021, 14:34

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2021, 15:53

Expedida/certificada

25/08/2021, 12:41

Procedência

25/08/2021, 12:41

Conclusão (para julgamento)

16/04/2021, 14:56

Petição

24/11/2020, 13:29

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Petição

16/11/2020, 11:28

Expedida/certificada

12/11/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 09:23

Mero expediente

26/10/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 11:17

Petição

02/09/2020, 09:51

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2020, 07:18

Petição

14/07/2020, 18:55

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:24

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedida/Certificada

22/05/2020, 15:49

Sem descrição

22/05/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 13:03

Documento (Outros documentos)

21/04/2020, 09:00

Distribuição (sorteio)

16/04/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•07/10/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•28/04/2023, 00:00