Apelação Cível 5031327-74.2020.4.04.7000 - TRF4

Apelação Cível 5031327-74.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031327-74.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: IRENE GODOI PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO(A): marlon fabiano ferreira freitas (OAB PR026234) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901) DESPACHO/DECISÃO Considerando a procuração anexada aos autos no evento 1, PROC2, outorgando poderes para receber e dar quitação, bem como os documentos juntados no evento 87, comunicando a alteração do contrato social, defiro o pedido de transferência do valor do crédito de IRENE GODOI PORTELA DOS SANTOS para a conta da pessoa jurídica J.R. MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Requisite-se ao Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, a transferência requerida no evento 87, PET1. Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Desde já, intime(m)-se por 20 (vinte) dias. Nada mais postulado, arquivem-se os autos.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031327-74.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: IRENE GODOI PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO(A): marlon fabiano ferreira freitas (OAB PR026234) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901) ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 30 dias, junto à instituição financeira informada no demonstrativo de transferência retro. Após, tal prazo, não havendo precatório ou recurso pendente, arquivem-se.

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:46

Trânsito em julgado

19/06/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:57

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:10

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:22

Expedida/certificada

19/05/2023, 18:33

Expedida/certificada

17/05/2023, 22:31

Documento (Acórdão)

17/05/2023, 22:31

Sentença confirmada

17/05/2023, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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