Recurso Especial 5002880-32.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 328.376,10

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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PIO MILTON ALVES MENEZES

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Advogados / Representantes

MILTON BRAZ RUBIM FILHO

OAB/RS 088519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

18/11/2025, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/09/2025, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025 Petição Nº 906278/2025 - PET

26/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:25

Pedido não conhecido

24/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0906278 - PET no REsp 2234896 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906278/2025

24/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 906278/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 19:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

18/11/2025, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/09/2025, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025 Petição Nº 906278/2025 - PET

26/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:25

Pedido não conhecido

24/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0906278 - PET no REsp 2234896 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906278/2025

24/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 906278/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/09/2025, 16:35

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:26

Decisão

•16/09/2025, 10:26

Acórdão

•16/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/09/2025, 10:26

Acórdão

•16/09/2025, 10:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:26