Recurso Especial 5002924-51.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ARNO BECKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCEMIR DA SILVA MORAES

OAB/PR 061810·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA FERNANDES

OAB/PR 086985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de ARNO BECKER

12/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

12/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 11:35

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/01/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2025, 12:30

Acórdão

•17/01/2025, 13:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/01/2025, 13:31

Acórdão

•17/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:31

Acórdão

•17/01/2025, 13:31

Certidão de Inteiro Teor

•17/01/2025, 13:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/01/2025, 13:31

Sentença

•17/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Certidão

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2025, 12:30

Acórdão

•17/01/2025, 13:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/01/2025, 13:31

Acórdão

•17/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:31

Acórdão

•17/01/2025, 13:31

Certidão de Inteiro Teor

•17/01/2025, 13:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/01/2025, 13:31

Sentença

•17/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Certidão

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Tutela Antecipada

•17/01/2025, 13:31

Certidão

•17/01/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2025, 13:31

Decisão

•17/01/2025, 13:31