Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043431-79.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 159.084,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

CONTESTADO ENERGETICA S.A

CNPJ

Autor

PASQUALI & POFFO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 019031·CPF·Representa: Autor

ROQUE POFFO JUNIOR

OAB/SC 008020·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

CPF·Representa: Autor

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ROCHA WOISKI

OAB/PR 006475·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 019031·CPF·Representa: Autor

ROQUE POFFO JUNIOR

OAB/SC 008020·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

CPF·Representa: Autor

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ROCHA WOISKI

OAB/PR 006475·CPF·Representa: Réu

YVONE DA SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2024, 12:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047761 processada no TRF4 com o no. 50002863520244049333/TRF (CONTESTADO ENERGETICA S.A)

01/11/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 15:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047761

01/10/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 13:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 17:40

Despacho

07/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 17:14

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2024, 12:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047761 processada no TRF4 com o no. 50002863520244049333/TRF (CONTESTADO ENERGETICA S.A)

01/11/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 15:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047761

01/10/2024, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 13:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 17:40

Despacho

07/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 17:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/03/2023, 17:13

Juntada de Petição

06/03/2023, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR <br>R$5.243,53 em 02/03/2023 (ID 050000013922302147)

03/03/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 14:28

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/12/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 16:40

Juntado(a)

15/12/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98

29/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

13/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:29

Juntado(a)

11/10/2022, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047761

11/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 14:24

Determinada a intimação

01/08/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/07/2022

08/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:37

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:38

Despacho

13/06/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/06/2022, 11:02

Juntada de Petição

09/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/06/2022, 14:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50434317920124047000

13/05/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR PROCURADOR: Luciano Rocha Woiski APELADO: CONTESTADO ENERGETICA S.A ADVOGADO: ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO: OSNILDO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC019031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043431-79.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/05/2017, 10:52

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB05S para PRCTB02S)

04/07/2016, 17:20

Juntada de Petição

05/04/2016, 14:41

Juntada de Petição

29/04/2015, 10:40

Juntada de Petição

24/02/2015, 11:30

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

18/07/2013, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/07/2013, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/07/2013 até 11/07/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/07/2013, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2013, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2013, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2013, 15:09

Juntada de Petição

17/06/2013, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2013, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2013, 17:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/05/2013, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

06/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2013, 16:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/04/2013, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2013, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2013, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2013, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/01/2013, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/11/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

08/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/11/2012, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/10/2012, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2012, 15:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2012, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2012, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2012, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2012, 15:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

29/10/2012, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2012, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2012, 11:32

Juntada de Petição

15/10/2012, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2012, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2012, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2012, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/10/2012, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/10/2012, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2012, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2012, 15:14

Juntada de Petição

03/10/2012, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2012, 18:34

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBAM01S para PRCTB07S)

02/10/2012, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/10/2012, 18:22

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBAM01F para PRCTBAM01S)

02/10/2012, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/10/2012, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2012, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2012, 18:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

20/09/2012, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2012, 13:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/09/2012, 11:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 14:44

PETIÇÃO

•17/06/2013, 15:09

PETIÇÃO

•17/06/2013, 00:49

SENTENÇA

•26/04/2013, 16:21

DESPACHO

•29/01/2013, 16:01

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•29/10/2012, 15:09

DESPACHO

•04/10/2012, 18:41

DESPACHO

•03/10/2012, 15:14

DESPACHO

•20/09/2012, 18:16