Apelação / Remessa Necessária 5043431-79.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CONTESTADO ENERGETICA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

13/05/2022, 10:11

Transitado em Julgado

13/05/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 14:05

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

13/05/2022, 10:11

Transitado em Julgado

13/05/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:05

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 149

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/01/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2021, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

11/01/2021, 17:00

Devolvidos os autos - SREC -> ST3

11/01/2021, 14:54

Recebidos os autos do STJ

18/12/2020, 21:47

Juntada de Petição

26/05/2017, 10:52

Juntada de Petição

05/04/2016, 14:41

Juntada de Petição

24/02/2015, 11:34

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0200424-2 EM 13/08/2014

04/09/2014, 10:31

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

08/08/2014, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

05/08/2014, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

27/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2014, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/07/2014, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/07/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/07/2014, 11:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

11/07/2014, 00:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

11/07/2014, 00:37

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/07/2014, 00:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/07/2014, 00:36

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/12/2013, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

07/12/2013, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42

21/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

14/11/2013, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/11/2013, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/11/2013, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 14:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

04/11/2013, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2013, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2013, 23:44

Juntada de Petição

30/10/2013, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/10/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

29/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2013, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/09/2013, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/09/2013, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/09/2013, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/09/2013, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/09/2013, 18:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

19/09/2013, 14:07

Julgamento do Incidente Improvido - em 18/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS.

18/09/2013, 19:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

02/09/2013, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2013, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2013, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

25/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/08/2013, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2013, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/08/2013, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/08/2013, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 16:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

15/08/2013, 13:10

Julgamento - Reformada a Sentença - em 14/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, INVERTIDA A SUCUMBÊNCI...

14/08/2013, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/07/2013, 15:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/08/2013 SEQ.: 3

30/07/2013, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/07/2013, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/07/2013, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2013, 13:29

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

22/07/2013, 13:28

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB22 para GAB31)

22/07/2013, 11:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/07/2013, 11:32

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2013, 11:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

20/07/2013, 14:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/07/2013, 18:20

DECISÃO

•18/12/2020, 21:48

DECISÃO

•18/12/2020, 21:47

DECISÃO

•18/12/2020, 21:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2014, 00:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2014, 00:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 00:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:36

OUTROS

•15/10/2013, 13:36

ACÓRDÃO

•19/09/2013, 14:07

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:05

DECISÃO

•18/12/2020, 21:48

DECISÃO

•18/12/2020, 21:47

DECISÃO

•18/12/2020, 21:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2014, 00:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2014, 00:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 00:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 14:36

OUTROS

•15/10/2013, 13:36

ACÓRDÃO

•19/09/2013, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/09/2013, 19:02

ACÓRDÃO

•15/08/2013, 13:10

EXTRATO DE ATA

•14/08/2013, 18:53

DESPACHO

•22/07/2013, 13:28

DESPACHO

•20/07/2013, 14:42