Procedimento Comum Cível 5008095-52.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. CDA1B (Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA)

Partes do Processo

VOLMIR RIBEIRO DA SILVA

Autor

VOLMIR RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FABRICIO SACCOL

OAB/RS 96024·Representa: Autor

CARLOS FABRICIO SACCOL

OAB/RS 096024·CPF·Representa: Autor

CARLOS FABRICIO SACCOL

OAB/RS 96024·Representa: Réu

CARLOS FABRICIO SACCOL

OAB/RS 096024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/04/2026, 17:47

Publicação

23/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS RELATOR: ALINE TERESINHA LUDWIG CORRÊA DE BARROS AUTOR: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 19/03/2026 - PETIÇÃO

20/03/2026, 00:00

Petição

19/03/2026, 13:39

Confirmada

19/03/2026, 13:39

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 10:35

Petição

19/03/2026, 08:49

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:19

Documento (Certidão)

27/01/2026, 13:31

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:16

Petição

27/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(99)

Petição

27/04/2026, 17:47

Publicação

23/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS RELATOR: ALINE TERESINHA LUDWIG CORRÊA DE BARROS AUTOR: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 19/03/2026 - PETIÇÃO

20/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Petição

19/03/2026, 13:39

Confirmada

19/03/2026, 13:39

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 10:35

Petição

19/03/2026, 08:49

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:19

Documento (Certidão)

27/01/2026, 13:31

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:16

Petição

27/11/2025, 11:30

Recebimento

26/11/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA Votante: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA Votante: Juíza Federal ALINE LAZZARON Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA APELADO: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Hipótese em que a parte esteve em gozo de benefício por incapacidade concedido judicialmente e posteriormente cessado também por decisão judicial. 2. Mantida a qualidade de segurado, a despeito da revogação do benefício, uma vez que o art. 15, inciso I, da Lei n° 8.213/1991 dispõe que a qualidade de segurado é mantida enquanto em gozo de benefício, sem distinção se a concessão foi administrativa ou judicial, tampouco se houve revogação posterior do benefício. 3. Apelação do INSS improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Central Digital de Auxílio 1 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 30 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente 80 - Central Digital de Auxílio 1 Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

18/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2024, 16:31

Petição

17/12/2024, 16:24

Petição

03/12/2024, 11:53

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:21

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:05

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:16

Petição

17/11/2024, 11:57

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 09:32

Expedida/certificada

05/11/2024, 17:52

Expedida/certificada

05/11/2024, 17:52

Procedência em Parte

05/11/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição

12/09/2024, 14:58

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:29

Mero expediente

10/09/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 10:01

Recebimento

26/08/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 337) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLMIR RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO SACCOL (OAB RS096024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008095-52.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 453) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

28/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2022, 21:34

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2021, 14:52

Petição

03/02/2021, 18:39

Expedida/certificada

28/01/2021, 09:48

Mudança de Parte

28/01/2021, 09:47

Petição

27/01/2021, 19:34

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Petição

30/11/2020, 16:36

Expedida/certificada

23/11/2020, 10:48

Conclusão (para julgamento)

20/11/2020, 14:27

Decurso de Prazo

11/11/2020, 01:02

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 13:32

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:04

Petição

25/09/2020, 11:56

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 15:59

Expedida/certificada

24/08/2020, 12:31

Petição

23/08/2020, 12:49

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:01

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:17

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Petição

10/07/2020, 19:57

Confirmada

10/07/2020, 19:57

Expedida/certificada

09/07/2020, 18:29

Expedida/certificada

09/07/2020, 16:00

Ato ordinatório

09/07/2020, 16:00

Petição

15/06/2020, 15:36

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:30

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:06

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Documento (Certidão)

16/04/2020, 11:20

Expedida/Certificada

16/04/2020, 11:12

Mero expediente

14/04/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 16:46

Petição

21/02/2020, 15:21

Petição

21/02/2020, 15:21

Expedida/certificada

19/02/2020, 12:24

Ato ordinatório

19/02/2020, 12:24

Petição

16/12/2019, 12:16

Decurso de Prazo

20/11/2019, 01:02

Petição

05/11/2019, 09:34

Petição

05/11/2019, 08:23

Confirmada

19/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2019, 18:19

Expedida/certificada

09/10/2019, 18:19

Mero expediente

08/10/2019, 18:14

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 16:58

Petição

07/10/2019, 16:57

Petição

07/10/2019, 16:50

Distribuição (sorteio)

03/10/2019, 16:44

Ata de sessão de julgamento

•07/10/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•14/07/2023, 00:00

•02/06/2023, 00:00

•28/04/2023, 00:00