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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Gravataí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 17:42

Trânsito em julgado

09/08/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:08

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:43

Confirmada

18/05/2023, 13:43

Expedida/certificada

17/05/2023, 23:22

Documento (Acórdão)

17/05/2023, 23:22

Sentença confirmada

17/05/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

27/04/2023, 11:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 20:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:43

Confirmada

18/05/2023, 13:43

Expedida/certificada

17/05/2023, 23:22

Documento (Acórdão)

17/05/2023, 23:22

Sentença confirmada

17/05/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

27/04/2023, 11:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 20:19

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2021, 14:31

Distribuição (sorteio)

12/02/2021, 10:26