Apelação Cível 5001099-93.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Rio do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

18/05/2026, 23:55

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:50

Petição

08/05/2026, 14:00

Publicação

24/04/2026, 02:39

Petição

23/04/2026, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:09

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:16

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:50

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 20:54

Recurso Especial

20/04/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:36

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

27/01/2026, 10:41

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(88)

Confirmada

18/05/2026, 23:55

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:50

Petição

08/05/2026, 14:00

Publicação

24/04/2026, 02:39

Petição

23/04/2026, 19:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:09

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:16

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:50

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 20:54

Recurso Especial

20/04/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:36

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

27/01/2026, 10:41

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:15

Documento (Certidão)

16/12/2025, 17:15

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:01

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:04

Petição

14/11/2025, 14:04

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:08

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 15:00

Petição

29/08/2025, 13:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/08/2025, 15:35

Petição

21/08/2025, 19:43

Publicação

18/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:22

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:09

Documento (Acórdão)

14/08/2025, 14:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 10:00

Para julgamento de mérito

04/08/2025, 18:58

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:01

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:04

Petição

29/05/2025, 16:14

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição

15/05/2025, 12:09

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:28

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 19:27

Documento (Acórdão)

12/05/2025, 19:27

Sentença confirmada

09/05/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 12:29

Inclusão em pauta

15/04/2025, 12:29

Petição

02/08/2024, 14:48

Petição

02/08/2024, 14:44

Recebimento

18/07/2024, 18:19

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 08:19

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 14:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:48

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:54

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 13:04

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 15:18

Julgamento em Diligência

19/07/2023, 15:18

Documento (Certidão)

19/07/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:18

Mero expediente

17/07/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 10:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 15:55

Petição

07/07/2023, 14:30

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:09

Confirmada

09/05/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 09:06

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 14:32

Expedida/certificada

29/04/2023, 23:30

Mero expediente

29/04/2023, 23:30

Retirada

29/04/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

27/04/2023, 11:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 18:36

Distribuição (sorteio)

05/07/2019, 14:08