Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003655-23.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

SOLIMAR BURGOS MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 81056·CPF·Representa: Autor

PIEROBOM,RODRIGUES & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 3141·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 49622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 42720·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 81056·CPF·Representa: Autor

PIEROBOM,RODRIGUES & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 3141·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 49622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 42720·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Réu

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Réu

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:22

Documento (Certidão)

12/05/2026, 18:22

Documento (Certidão)

12/05/2026, 18:22

Documento (Certidão)

04/05/2026, 20:15

Petição

20/04/2026, 08:55

Publicação

20/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003655-23.2018.4.04.7110/RS RELATOR: GIANE MAIO DUARTE EXEQUENTE: SOLIMAR BURGOS MOREIRA ADVOGADO(A): FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 16/04/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 97 - 16/04/2026 - COMUNICAÇÕES

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:47

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:22

Petição

16/04/2026, 02:29

Petição

16/04/2026, 02:20

Petição

10/04/2026, 09:16

Publicação

31/03/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:22

Documento (Certidão)

12/05/2026, 18:22

Documento (Certidão)

12/05/2026, 18:22

Documento (Certidão)

04/05/2026, 20:15

Petição

20/04/2026, 08:55

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003655-23.2018.4.04.7110/RS RELATOR: GIANE MAIO DUARTE EXEQUENTE: SOLIMAR BURGOS MOREIRA ADVOGADO(A): FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 16/04/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 97 - 16/04/2026 - COMUNICAÇÕES

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:47

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:22

Petição

16/04/2026, 02:29

Petição

16/04/2026, 02:20

Petição

10/04/2026, 09:16

Publicação

31/03/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003655-23.2018.4.04.7110/RS EXEQUENTE: SOLIMAR BURGOS MOREIRA ADVOGADO(A): FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Na forma do disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO da parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio da ferramenta Pedido de TED, informe os dados bancários para realização da transferência dos valores para conta de sua titularidade, de seu representante legal, ou de procurador com poderes específicos para receber valores. Salienta-se que, consoante disposto na Portaria Conjunta nº 11/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Pedido de TED será processado de forma automática quando as contas de origem e de destino forem do mesmo titular (CPF/CNPJ). Salienta-se, por fim, que o modelo para a declaração de isenção de Imposto de Renda é o constante do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 03:39

Ato ordinatório

28/03/2026, 03:39

Paga

27/03/2026, 17:21

Por decisão judicial

26/05/2025, 13:19

Petição

26/05/2025, 11:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição

16/05/2025, 02:25

Expedida/certificada

15/05/2025, 09:22

Petição

15/05/2025, 09:22

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:57

Mero expediente

30/04/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:19

Petição

30/04/2025, 13:17

Expedida/certificada

26/04/2025, 03:34

Ato ordinatório

26/04/2025, 03:34

Paga

25/04/2025, 16:42

Por decisão judicial

31/03/2025, 03:03

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:32

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:32

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:32

Documento (Certidão)

28/03/2025, 17:14

Petição

10/03/2025, 16:52

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:05

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição

18/02/2025, 09:11

Expedida/certificada

17/02/2025, 20:03

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 20:03

Petição

11/02/2025, 11:20

Petição

11/02/2025, 11:19

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:05

Petição

05/02/2025, 11:45

Confirmada

05/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:47

Petição

31/01/2025, 10:42

Expedida/certificada

28/01/2025, 14:18

Petição

27/01/2025, 09:55

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:30

Petição

18/12/2024, 09:30

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:20

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:29

Petição

16/12/2024, 11:19

Petição

16/12/2024, 11:18

Documento (Certidão)

21/11/2024, 10:44

Petição

11/11/2024, 16:56

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:01

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:04

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:00

Mudança de Classe Processual

13/09/2024, 13:59

Recebimento

12/09/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLIMAR BURGOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003655-23.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 594) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2021, 10:39

Petição

26/07/2021, 10:26

Expedida/certificada

20/07/2021, 13:10

Petição

16/07/2021, 19:31

Petição

30/06/2021, 10:20

Confirmada

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2021, 18:01

Improcedência

15/06/2021, 18:01

Conclusão (para julgamento)

24/05/2021, 21:10

Petição

29/04/2021, 21:43

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 11:27

Recurso Especial repetitivo

27/08/2018, 15:22

Petição

25/08/2018, 12:00

Confirmada

03/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2018, 17:51

Petição

20/07/2018, 15:23

Documento (Certidão)

03/07/2018, 14:00

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:51

Petição

13/06/2018, 17:27

Confirmada

01/06/2018, 23:59

Expedida/Certificada

22/05/2018, 12:12

Antecipação de tutela

22/05/2018, 12:12

Petição

17/05/2018, 16:21

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 11:22

Petição

24/04/2018, 13:47

Distribuição (sorteio)

24/04/2018, 13:46

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

•28/04/2023, 00:00