Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001294-40.2017.4.04.7119 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001294-40.2017.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 16:21

Confirmada

24/05/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001294-40.2017.4.04.7119/RS EXEQUENTE: CLAUDIO HUMBERTO ZASSO ADVOGADO(A): DALMIR RECH (OAB RS083338) ADVOGADO(A): maikiely herath (OAB RS065029) ADVOGADO(A): DALMIR RECH SENTENÇA Diante do exposto, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 17:03

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 02:25

Petição

30/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:40

Documento (Certidão)

26/04/2026, 10:05

Documento (Certidão)

26/04/2026, 10:05

Documento (Certidão)

26/04/2026, 10:04

Confirmada

17/04/2026, 11:29

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:32

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001294-40.2017.4.04.7119/RS EXEQUENTE: CLAUDIO HUMBERTO ZASSO ADVOGADO(A): DALMIR RECH (OAB RS083338) ADVOGADO(A): maikiely herath (OAB RS065029) ADVOGADO(A): DALMIR RECH ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria nº 771/2020, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul/RS, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, fica a parte autora intimada de que: 1. O valor requisitado ao TRF4 nestes autos está disponível para saque a partir da data indicada no evento correspondente, conforme dados bancários constantes no(s) demonstrativo(s) de transferência juntado(s). 2. Em caso de valores depositados sem bloqueio é indicado o saque presencial, efetuado pelo beneficiário diretamente na agência bancária, sendo esta a forma mais simples e rápida. Permanece sendo possível o levantamento dos valores pelo procurador, na forma prevista no §8º do art. 49 da Resolução CJF 822/2023 (mediante procuração específica ou, quando já possuam procuração nos autos, através de certidão emitida pela Secretaria). 2.1. Em caso de valores depositados com bloqueio é indicado o saque mediante expedição de alvará de levantamento ou então mediante pedido de TED. 3. Na hipótese de indicação de contas da titularidade do beneficiário, deverá o advogado optar por “TED AUTOMÁTICO, em que haverá cumprimento da transferência pela instituição financeira, sem necessidade de intervenção do juízo, nos termos da Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, razão pela qual deverá ser adotada prioritariamente. Caso o beneficiário da transferência seja pessoa distinta daquela que constar no demonstrativo o requerimento deverá ser efetuado por funcionalidade específica para tanto, no sistema e-proc (PEDIDO DE TED), devendo esta ser opção excepcional. Não serão analisados pedidos de transferência de valores constantes de petição comum. 4. Decorrido o prazo quinzenal os autos serão suspensos por 60 dias. Permanecendo valores depositados nos autos, o montante será estornado aos cofres do TRF da 4ª Região, independentemente de nova intimação da parte interessada. Ressalta-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do credor, com a expedição de novo precatório ou RPV (art. 3º da Lei 13.463, de 6 de Julho de 2017), observado o prazo prescricional.

06/04/2026, 00:00

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Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Confirmada

Expedida/certificada

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