Execução Fiscal 5009307-70.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.350,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

GREGORIO NECRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GEANDRO GUSTAVO GEREMIA

OAB/SC 029365·CPF·Representa: Réu

BRUNA MAIA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/03/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

12/03/2024, 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GREGORIO NECRE)

12/03/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 17:10

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:52

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/03/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:52

18/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

12/03/2024, 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GREGORIO NECRE)

12/03/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 17:10

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

11/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:03

Juntada de Petição

11/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 10:58

Determinada a intimação

08/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2023, 15:11

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:00

Juntada de Petição

20/04/2023, 08:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/03/2023

14/03/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/03/2023, 23:59

Deferida a destinação de valores

22/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 09:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/10/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2022, 09:33

Determinada a intimação

01/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:24

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:10

Juntada de Petição

03/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GREGORIO NECRE <br>R$105,00 em 08/06/2022 (ID 124029000052206083)

10/06/2022, 09:35

Juntado(a)

07/06/2022, 10:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GREGORIO NECRE EDITAL Nº 720008325746 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (GREGORIO NECRE, CPF: 45320152949) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 105,00 (cento e cinco reais); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50093077020174047202); Chave (350443422417) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009307-70.2017.4.04.7202/SC

08/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 18:33

Expedição de Edital

07/03/2022, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GREGORIO NECRE)

04/03/2022, 08:44

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

04/03/2022, 08:44

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

19/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 10:35

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 10:35

Despacho

26/01/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/10/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208613520214040000/TRF

23/08/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2021, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50208613520214040000/TRF

17/08/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

03/08/2021, 05:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

14/06/2021, 13:04

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

08/06/2021, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50208613520214040000/TRF

21/05/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2021, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50208613520214040000/TRF

21/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 19:22

Decisão interlocutória

20/05/2021, 18:20

Juntado(a)

20/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/01/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GREGORIO NECRE)

03/11/2020, 09:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

03/11/2020, 09:46

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

23/10/2020, 16:59

Juntado(a)

11/09/2020, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/02/2020, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

26/02/2020, 13:15

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

18/02/2020, 15:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/02/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/01/2020, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/10/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/12/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2018, 17:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/10/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:05

Juntada de certidão

15/08/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/08/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 - SCCHA02-2018/02084496<br/>(GREGORIO NECRE)<br/>OBS: Negativa de Endereço

13/07/2018, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCCHA02-2018/02084496

09/07/2018, 13:19

Expedição de mandado - SCCHA02-2018/02084496<br/>(GREGORIO NECRE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

05/07/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/06/2018, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2018, 09:05

Ato Ordinatório

19/06/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 16:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: GREGORIO NECRE<br/>Carta postada em 25/04/2018<br/>Carta entregue em 30/04/2018

04/05/2018, 19:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>GREGORIO NECRE: 1 carta

23/04/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/04/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2018, 14:08

Ato Ordinatório

12/04/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 16:16

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 4 - SCCHA02-2018/01990981<br/>(GREGORIO NECRE)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/03/2018, 19:17

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 4 - SCCHA02-2018/01990981

12/03/2018, 12:30

Expedido Mandado - SCCHA02-2018/01990981<br/>(GREGORIO NECRE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

04/03/2018, 19:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/02/2018, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 15:35