Execução Fiscal 5010997-63.2014.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5010997-63.2014.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: RN BRASIL - SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - EPP EXECUTADO: HERLON SCHMEISKE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 700011765473 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 07/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 26/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da NUA-PROPRIEDADE do imóvel: Uma área de terras com 4,42 alqueires ou sejam exatamente 107.000,00 m²s, equivalente a 10,70 hectares, contendo pequenas benfeitorias, situada na Fazenda "Itatiaia", do distrito de Monte Real, da Comarca e Município de Santo Antônio da Platina/PR, denominado "Sítio São Pedro", com as medidas e confrontações constantes na matrícula nº 1.979, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR. Benfeitorias: O imóvel possui poucas benfeitorias. Uma casa de alvenaria coberta por telhas de barro, medindo aproximadamente 140,00 m², em regular estado de conservação. Uma pequena casa de edificação mista (madeira/alvenaria) aparentando muitos anos de uso, em mau estado de conservação, medindo aproximadamente 60,00 m². Um pequeno depósito, tipo paiol, edificado em madeira e fechamento em telha de zinco, bastante simples, com aproximadamente 60,00 m². Uma pequena lavoura de café, que se encontra bastante desgastada, algo em torno de 10.000 m². VALOR DA REAVALIAÇÃO (da parte ideal correspondente a 25% do imóvel), em ago/2021: R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Santo Antônio/Barra do Jacaré, zona rural de Santo Antônio da Platina/PR. DEPOSITÁRIA Sra. Edméia Silva Schmeiske de Oliveira. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Não há. ÔNUS: a) Usufruto vitalício em favor da viúva meeira Sra. Edméia Silva Schmeiske de Oliveira, R-9-M-1.979; b) Hipoteca em favor de Copel Telecomunicações S.A., R-10-M-1.979; c) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5003794-89.2010.404.7001, atualmente distribuído na 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-11-M-1.979; d) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5000511-58.2010.404.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-12-M-1.979; e) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5002534-06.2012.404.7001 e apensos, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-13-M-1.979; f) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5006267-72.2015.404.7001, atualmente distribuído na 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-14-M-1.979; g) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos presentes autos, R-15-M-1.979; h) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5001623-28.2011.404.7001, de Cumprimento de Sentença, da 4ª Vara Federal de Londrina/PR, R-17-M-1.979; i) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5017679-63.2016.404.7001, atualmente distribuído na 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-19-M-1.979; j) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5014419-80.2013.404.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-20-M-1.979; k) Indisponibilidade de Bens relativa aos autos nº 6001852-41.2018.404.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina, Av-21-M-1.979; l) Penhora em favor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativa aos autos nº 5006241-79.2012.404.7001, atualmente distribuído na 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-22-M-1.979. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010997-63.2014.4.04.7001/PR

09/03/2022, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014541-59.2014.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 181

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003794-89.2010.4.04.7001/PR, 5002534-06.2012.4.04.7001/PR, 5000511-58.2010.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 181

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006267-72.2015.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 181

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de certidão

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(23)