Procedimento Comum Cível 5008677-80.2018.4.04.7104 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5008677-80.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2129959/RS (2024/0087228-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: NEUDI LUIZ BERTOL ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A questão objeto dos presentes embargos de divergência tem relação com o Tema 1.370/STJ, submetido pela Primeira Seção desta Corte ao rito de julgamento dos recursos repetitivos (REsp 2.205.049/RS e REsp 2.178.138/SC), o qual discute a seguinte tese controvertida: “Interpretação do art. 103, caput, I e II, da Lei n. 8.213/1991 à luz das redações introduzidas pela Lei n. 10.839/2004 e a Lei n. 13.846/2019, de modo a aferir a existência, ou não, de prazos de decadência distintos e autônomos para revisar (i) o ato de concessão e (ii) o ato de deferimento ou indeferimento de pedido administrativo de revisão de benefícios previdenciários”. Assim, a fim de assegurar a uniformidade na prestação jurisdicional, determino que o presente recurso de embargos de divergência aguarde suspenso na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, até o julgamento definitivo daqueles autos. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2129959/RS (2024/0087228-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: NEUDI LUIZ BERTOL ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2025.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129959/RS (2024/0087228-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: NEUDI LUIZ BERTOL ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129959/RS (2024/0087228-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: NEUDI LUIZ BERTOL ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129959/RS (2024/0087228-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: NEUDI LUIZ BERTOL ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2129959/RS (2024/0087228-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: NEUDI LUIZ BERTOL ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Conheço dos embargos de declaração como agravo interno, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC/15, tendo em vista as razões lançadas às fls. 996/999. Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC/15. Com a complementação, dê-se vista à parte agravada pelo prazo legal. Publique-se. Intime-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUDI LUIZ BERTOL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A): JELSON CARLOS ACCADROLLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008677-80.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 1009) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUDI LUIZ BERTOL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A): JELSON CARLOS ACCADROLLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008677-80.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 944) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUDI LUIZ BERTOL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A): JELSON CARLOS ACCADROLLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008677-80.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 623) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUDI LUIZ BERTOL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A): JELSON CARLOS ACCADROLLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008677-80.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 1260) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:59

Confirmada

18/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 13:49

Confirmada

09/01/2020, 13:49

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(60)