Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003515-18.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 48.070,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

SIMONE GONCALVES MACEDO

CPF

Autor

IOLANDA OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS FERNANDES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB/RS 102474·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

ANDRE KABKE BAINY

OAB/RS 102329·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB/RS 102474·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

ANDRE KABKE BAINY

OAB/RS 102329·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ALEXANDRO MELO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/12/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/11/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/11/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2023, 14:46

Juntada de Petição

14/11/2023, 08:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/11/2023, 13:29

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/12/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:31

28/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/11/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/11/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2023, 14:46

Juntada de Petição

14/11/2023, 08:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/11/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2023, 17:51

Despacho

03/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:11

Juntada de Petição

01/11/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2023, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5115607-10.2023.4.04.9445/TRF (SIMONE GONCALVES MACEDO)

25/10/2023, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5115608-92.2023.4.04.9445/TRF (SELAU, ANDREAZZA & BAINY SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/10/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074261 processada no TRF4 com o no. 51156071020234049445/TRF (SIMONE GONCALVES MACEDO)

29/09/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074261 processada no TRF4 com o no. 51156071020234049445/TRF (SELAU, ANDREAZZA & BAINY SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/09/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074261 processada no TRF4 com o no. 51156089220234049445/TRF (SELAU, ANDREAZZA & BAINY SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/09/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710074261

28/09/2023, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IOLANDA OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTANTE

28/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/09/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/09/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/09/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/09/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710074261

18/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/05/2023, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2023, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL03 Número: 50035151820204047110

24/05/2023, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL03 -> TRF4

26/01/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/11/2022, 08:57

Juntada de Petição

25/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/11/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 91

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 14:51

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

22/09/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/07/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 09:16

Juntado(a)

21/04/2022, 09:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

09/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: SIMONE GONCALVES MACEDO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: JOAO CARLOS FERNANDES CORREA EDITAL Nº 710014946823 A Excelentíssima Andréia Castro Dias Moreira, Juíza Federal da 3ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que JOÃO CARLOS FERNANDES CORREA, CPF nº 301.865.360-20, fica CITADO, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar CONTESTAÇÃO no processo acima referido, por meio de advogado constituído ou Defensor Público, oportunidade em que deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com as razões de fato e de direito com que se impugna o pedido do(s) autor(es), especificando-se as provas que se pretendem produzir, apresentando documentos e arrolando eventuais testemunhas, com a qualificação e o requerimento de intimação delas, se necessário. Fica CIENTIFICADO de que, não sendo apresentada a contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es), a teor do artigo 344 do CPC. Fica CIENTIFICADO, outrossim, de que, caso não tenha condições de constituir advogado, poderá entrar em contato com a Defensoria Pública da União, diretamente na Rua XV de Novembro, nº 767, em Pelotas/RS, ou pelo telefone (53) 3284-9450, de segunda a sexta-feira das 13 às 17 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, lavra-se o presente Edital que será afixado no local de costume desta Vara e publicado na forma da lei. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003515-18.2020.4.04.7110/RS

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 17:22

Expedição de Edital - citação

08/03/2022, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/03/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:57

Decisão interlocutória

04/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/01/2022, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

07/01/2022, 05:51

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

15/12/2021, 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de mandado de citação - 06/05/2021 14:33:32)

15/12/2021, 20:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de mandado de citação - 24/11/2021 16:54:49)

15/12/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 00:12

Despacho

24/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 14:31

Juntada de Petição

04/11/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/07/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/06/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:47

Juntado(a)

24/03/2021, 17:31

Juntada de Petição

16/03/2021, 15:47

Juntada de Petição

16/12/2020, 11:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2020, 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 24/07/2020 18:02:10)

24/07/2020, 18:12

Não Concedida a tutela provisória

24/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 22:39

Juntada de Petição

23/06/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:39

Decisão interlocutória

22/06/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 20:36

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 08:57

SENTENÇA

•23/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2020, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 17:39