Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002321-33.2018.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ELIANE BAPTISTA WINTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALICE LINN

OAB/RS 046215·CPF·Representa: Autor

ALICE LINN

OAB/RS 046215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:38

Confirmada

30/01/2024, 16:33

Confirmada

30/01/2024, 16:33

Confirmada

30/01/2024, 16:32

Expedida/certificada

29/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:15

Documento (Certidão)

26/01/2024, 00:25

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:30

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:30

Expedida/certificada

08/01/2024, 18:21

Mero expediente

08/01/2024, 18:21

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:17

Depósito de Bens/Dinheiro

29/11/2023, 08:30

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:38

Confirmada

30/01/2024, 16:33

Confirmada

30/01/2024, 16:33

Confirmada

30/01/2024, 16:32

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:15

Documento (Certidão)

26/01/2024, 00:25

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:30

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:30

Expedida/certificada

08/01/2024, 18:21

Mero expediente

08/01/2024, 18:21

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:17

Depósito de Bens/Dinheiro

29/11/2023, 08:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:02

Confirmada

27/11/2023, 10:07

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:42

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:10

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:55

Depósito de Bens/Dinheiro

27/10/2023, 08:29

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:13

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:12

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:12

Paga

25/10/2023, 14:49

Enviada ao Tribunal

01/10/2023, 09:43

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:03

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:11

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:59

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Confirmada

17/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:35

Confirmada

12/09/2023, 08:47

Confirmada

12/09/2023, 08:47

Confirmada

12/09/2023, 08:46

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:12

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:11

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:11

Enviada ao Tribunal

08/09/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

07/09/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:07

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 22:27

Mudança de Parte

03/08/2023, 13:48

Mudança de Classe Processual

03/08/2023, 13:44

Expedida/certificada

03/08/2023, 09:40

Expedida/certificada

03/08/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:18

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:58

Confirmada

18/07/2023, 13:55

Expedida/certificada

17/07/2023, 15:08

Recebimento

17/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MAIANA ALMEIDA LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELIANE BAPTISTA WINTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE LINN (OAB RS046215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS (RÉU) PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): DELCIO VIEIRA FRANKE PROCURADOR(A): SUSANA CRISTINA NOSCHANG PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002321-33.2018.4.04.7116/RS (Pauta: 203) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ELIANE BAPTISTA WINTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE LINN (OAB RS046215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS (RÉU) PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): DELCIO VIEIRA FRANKE PROCURADOR(A): SUSANA CRISTINA NOSCHANG PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002321-33.2018.4.04.7116/RS (Pauta: 1283) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/04/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 17:41

Mudança de Parte

28/10/2021, 16:52

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 10:16

Documento (Certidão)

01/07/2020, 02:38

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2020, 17:51

Decurso de Prazo

11/06/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2020, 14:08

Documento (Certidão)

16/05/2020, 10:35

Decurso de Prazo

14/05/2020, 01:08

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:37

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:57

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 13:01

Confirmada

28/02/2020, 13:01

Expedida/certificada

27/02/2020, 16:39

Conclusão (para julgamento)

17/02/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 22:12

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 09:23

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2020, 19:48

Expedida/certificada

31/01/2020, 15:14

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 17:39

Confirmada

25/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 10:52

Confirmada

16/01/2020, 10:52

Expedida/certificada

15/01/2020, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2020, 03:00

Confirmada

13/08/2019, 02:01

Confirmada

31/07/2019, 02:04

Confirmada

20/07/2019, 02:01

Por decisão judicial

18/07/2019, 14:02

Decurso de Prazo

17/07/2019, 01:03

Decurso de Prazo

10/07/2019, 01:16

Confirmada

02/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 13:51

Expedida/certificada

22/06/2019, 10:59

Expedida/certificada

22/06/2019, 10:58

Expedida/certificada

22/06/2019, 10:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 15:20

Confirmada

19/06/2019, 19:12

Confirmada

15/06/2019, 23:59

Confirmada

07/06/2019, 15:16

Expedida/certificada

05/06/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:29

Mero expediente

04/06/2019, 15:53

Confirmada

22/05/2019, 19:36

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 10:47

Decurso de Prazo

14/05/2019, 01:06

Documento (Certidão)

07/05/2019, 21:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 14:27

Confirmada

03/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo

27/04/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 15:40

Expedida/certificada

23/04/2019, 09:52

Expedida/certificada

23/04/2019, 09:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 16:47

Confirmada

18/04/2019, 09:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 09:36

Confirmada

15/04/2019, 09:36

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:04

Expedida/certificada

08/04/2019, 11:32

Ato ordinatório

08/04/2019, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 09:06

Confirmada

29/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 10:36

Confirmada

28/03/2019, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 16:09

Confirmada

27/03/2019, 15:56

Confirmada

25/03/2019, 23:59

Confirmada

22/03/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 16:40

Expedida/certificada

19/03/2019, 11:05

Expedida/certificada

19/03/2019, 11:05

Expedida/certificada

19/03/2019, 11:04

Expedição de alvará de levantamento

19/03/2019, 10:45

Mero expediente

19/03/2019, 10:45

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 16:43

Distribuição (sorteio)

18/03/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2019, 09:12

Expedida/certificada

15/03/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 09:44

Decurso de Prazo

15/03/2019, 01:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 23:10

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo

08/03/2019, 01:21

Confirmada

06/03/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 16:15

Confirmada

01/03/2019, 10:03

Confirmada

28/02/2019, 23:59

Confirmada

28/02/2019, 16:10

Expedida/certificada

28/02/2019, 15:06

Expedida/certificada

28/02/2019, 15:04

Expedida/certificada

28/02/2019, 15:04

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 17:48

Expedida/certificada

27/02/2019, 10:31

Documento (Certidão)

27/02/2019, 10:29

Expedida/certificada

27/02/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 10:37

Confirmada

18/02/2019, 14:23

Expedida/certificada

18/02/2019, 13:09

Expedida/certificada

18/02/2019, 13:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 09:28

Expedida/certificada

12/02/2019, 10:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 08:42

Expedida/certificada

11/02/2019, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2019, 17:52

Confirmada

11/02/2019, 17:24

Confirmada

11/02/2019, 17:24

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 11:44

Confirmada

10/02/2019, 23:59

Confirmada

04/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2019, 19:24

Confirmada

31/01/2019, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 16:37

Confirmada

28/01/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 16:15

Expedida/certificada

25/01/2019, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2019, 16:07

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2019, 18:35

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 10:14

Confirmada

19/01/2019, 23:59

Distribuição (sorteio)

18/01/2019, 14:14

Distribuição (sorteio)

10/01/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 11:05

Expedida/certificada

09/01/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 16:38

Documento (Mandado)

26/12/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 12:59

Confirmada

17/12/2018, 20:53

Confirmada

16/12/2018, 23:59

Mandado

13/12/2018, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2018, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 11:47

Distribuição (sorteio)

11/12/2018, 11:42

Confirmada

07/12/2018, 14:24

Confirmada

07/12/2018, 11:12

Expedida/Certificada

06/12/2018, 13:15

Expedida/certificada

06/12/2018, 13:14

Antecipação de tutela

05/12/2018, 19:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 10:46

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2018, 20:21

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 16:38

Distribuição (sorteio)

22/11/2018, 15:19

80

•28/04/2023, 00:00