Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/11/2019
Valor da Causa
R$ 2.789,42
Órgão julgador
Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
L A LEMOS TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
Reu
LUIS ALEXANDRE DOS REIS LEMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA16S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
13/03/2023, 18:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/05/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/05/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 19:20
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16
18/05/2022, 15:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALEXANDRE DOS REIS LEMOS)
18/05/2022, 15:48
Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON
11/05/2022, 17:45
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 17:43
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022
08/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação - despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: L A LEMOS TRANSPORTES LTDA - ME
EXECUTADO: LUIS ALEXANDRE DOS REIS LEMOS EDITAL Nº 710014926009 1. Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim,
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078601-59.2019.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): LUIS ALEXANDRE DOS REIS LEMOS, CPF: 44146850010 Processo(s): 5078601-59.2019.4.04.7100, Valor: R$ 2.217,70, em 01/2022. N. da(s) CDA(s): 4.006.045515/19-96 Referente:Multa Data(s) da(s) inscrição(ões):25/10/2019 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, encaminhe-se os autos para remessa à Central de Convênios e Consultas – CECON, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 721/2018. 3. Restando inexistosas as pesquisas acima caberá ao exequente realizar outras diligências e, encontrando indícios de possíveis bens (ou outros sinais exteriores de riqueza), poderá trazer tais elementos aos autos, para análise e eventual prosseguimento da execução. Enquanto tais diligências são realizadas pelo exequente, mantenham-se os autos suspensos na forma do art. 40 da LEF, intimando-se o credor.
08/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022