Procedimento Comum Cível 5008191-72.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:59

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:09

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:57

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:57

Recebimento

08/09/2023, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2020, 19:44

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:17

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:56

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:15

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Todas as movimentações(430)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:59

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:57

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:57

Recebimento

08/09/2023, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2020, 19:44

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:17

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:56

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:15

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 17:01

Confirmada

23/03/2020, 17:01

Confirmada

21/03/2020, 12:56

Expedida/certificada

20/03/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 15:14

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 20:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:39

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Confirmada

27/01/2020, 18:29

Expedida/certificada

27/01/2020, 15:54

Procedência

27/01/2020, 14:34

Conclusão (para julgamento)

15/10/2019, 14:50

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:47

Confirmada

29/09/2019, 23:59

Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2019, 18:13

Expedida/certificada

19/09/2019, 12:47

Expedida/certificada

18/09/2019, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2019, 17:38

Decurso de Prazo

03/09/2019, 01:44

Confirmada

26/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 11:10

Confirmada

19/08/2019, 13:03

Confirmada

16/08/2019, 15:39

Expedida/certificada

16/08/2019, 11:23

Expedida/certificada

16/08/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 18:05

Mero expediente

09/08/2019, 16:30

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:10

Movimentação processual

22/07/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 18:47

Documento (Mandado)

19/07/2019, 14:20

Mandado

18/07/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2019, 12:34

Expedida/certificada

16/07/2019, 12:20

Ato ordinatório

16/07/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 16:00

Expedida/certificada

10/07/2019, 12:57

Mero expediente

09/07/2019, 18:11

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 13:53

Movimentação processual

02/07/2019, 14:46

Documento (Certidão)

02/07/2019, 14:20

Documento (Mandado)

02/07/2019, 14:13

Mandado

01/07/2019, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 12:51

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Documento (Mandado)

13/06/2019, 10:49

Mandado

12/06/2019, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2019, 13:18

Expedida/certificada

11/06/2019, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 20:10

Confirmada

04/06/2019, 16:16

Decurso de Prazo

04/06/2019, 01:22

Expedida/certificada

03/06/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 02:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 16:34

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Documento (Mandado)

20/05/2019, 15:57

Confirmada

17/05/2019, 23:59

Mandado

16/05/2019, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2019, 17:23

Expedida/certificada

16/05/2019, 15:43

Expedida/certificada

16/05/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 11:08

Confirmada

15/05/2019, 11:08

Expedida/certificada

07/05/2019, 18:47

Mero expediente

07/05/2019, 18:47

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 14:25

Expedida/certificada

29/04/2019, 18:22

Decurso de Prazo

27/04/2019, 01:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 17:23

Confirmada

15/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 14:18

Expedida/certificada

05/04/2019, 16:05

Ato ordinatório

05/04/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 15:53

Expedida/certificada

05/04/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 15:16

Decurso de Prazo

16/03/2019, 01:04

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2019, 17:16

Confirmada

07/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 08:54

Expedida/certificada

25/02/2019, 18:37

Expedida/certificada

25/02/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 11:22

Confirmada

15/02/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 16:52

Expedida/certificada

07/02/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 16:37

Decurso de Prazo

06/02/2019, 01:22

Confirmada

26/01/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 17:49

Confirmada

24/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2019, 17:50

Ato ordinatório

16/01/2019, 17:49

Expedida/certificada

16/01/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 20:58

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 16:26

Expedida/certificada

14/01/2019, 15:24

Expedida/certificada

14/01/2019, 15:24

Mero expediente

10/01/2019, 15:28

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/01/2019, 11:55

Confirmada

29/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 18:23

Mero expediente

14/12/2018, 16:10

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 17:27

Decurso de Prazo

28/11/2018, 01:08

Confirmada

19/11/2018, 23:59

Documento (Mandado)

12/11/2018, 17:28

Mandado

10/11/2018, 23:46

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2018, 19:22

Expedida/certificada

09/11/2018, 19:07

Mero expediente

09/11/2018, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 11:50

Documento (Mandado)

07/11/2018, 17:23

Mandado

06/11/2018, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2018, 14:16

Mero expediente

05/11/2018, 21:31

Conclusão (para decisão)

05/11/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 11:01

Confirmada

27/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2018, 17:42

Documento (Mandado)

11/09/2018, 12:55

Mandado

10/09/2018, 16:11

Movimentação processual

10/09/2018, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2018, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 15:09

Confirmada

06/09/2018, 15:09

Expedida/certificada

06/09/2018, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2018, 13:38

Mero expediente

04/09/2018, 13:44

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 17:43

Decurso de Prazo

18/08/2018, 01:06

Documento (Mandado)

16/08/2018, 16:23

Mandado

15/08/2018, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2018, 16:30

Mero expediente

14/08/2018, 13:12

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 10:18

Confirmada

09/08/2018, 23:59

Confirmada

09/08/2018, 11:31

Confirmada

09/08/2018, 10:57

Expedida/certificada

08/08/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 21:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 16:29

Documento (Mandado)

03/08/2018, 18:32

Mandado

02/08/2018, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2018, 15:38

Confirmada

31/07/2018, 13:57

Confirmada

31/07/2018, 09:39

Expedida/certificada

30/07/2018, 18:15

Mero expediente

30/07/2018, 18:15

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2018, 23:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 16:11

Confirmada

27/07/2018, 13:50

Confirmada

27/07/2018, 13:44

Expedida/certificada

26/07/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 20:05

Confirmada

24/07/2018, 13:53

Confirmada

24/07/2018, 09:55

Expedida/certificada

23/07/2018, 18:33

Expedida/certificada

23/07/2018, 18:33

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:31

Documento (Mandado)

16/07/2018, 14:17

Mandado

13/07/2018, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2018, 17:24

Mero expediente

12/07/2018, 19:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 17:36

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 15:22

Confirmada

05/07/2018, 14:03

Confirmada

05/07/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 13:24

Expedida/certificada

04/07/2018, 12:06

Ato ordinatório

04/07/2018, 11:50

Expedida/certificada

04/07/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 14:01

Decurso de Prazo

14/06/2018, 01:11

Documento (Certidão)

01/06/2018, 18:20

Documento (Certidão)

29/05/2018, 12:01

Documento (Mandado)

23/05/2018, 15:50

Mandado

22/05/2018, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 13:10

Confirmada

17/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:17

Confirmada

07/05/2018, 23:05

Expedida/certificada

07/05/2018, 16:45

Mero expediente

07/05/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

04/05/2018, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 11:03

Por pendência de AIREsp

13/04/2018, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2018, 03:00

Por pendência de AIREsp

23/01/2018, 14:44

Decurso de Prazo

23/01/2018, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 15:57

Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 14:51

Expedida/certificada

12/12/2017, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2017, 19:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 17:38

Confirmada

03/12/2017, 23:59

Decurso de Prazo

28/11/2017, 01:11

Documento (Mandado)

24/11/2017, 10:37

Mandado

24/11/2017, 09:59

Expedida/certificada

23/11/2017, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2017, 17:11

Mero expediente

23/11/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 17:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 17:50

Confirmada

09/11/2017, 23:59

Documento (Mandado)

01/11/2017, 11:10

Mandado

30/10/2017, 14:41

Expedida/certificada

30/10/2017, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/10/2017, 16:39

Confirmada

25/10/2017, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 18:25

Expedida/certificada

24/10/2017, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2017, 13:51

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 16:32

Confirmada

29/09/2017, 02:01

Por pendência de AIREsp

12/09/2017, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2017, 03:01

Confirmada

22/08/2017, 19:23

Por pendência de AIREsp

02/08/2017, 13:46

Decurso de Prazo

02/08/2017, 01:21

Confirmada

23/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2017, 13:18

Decurso de Prazo

12/07/2017, 01:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 21:55

Documento (Certidão)

03/07/2017, 12:40

Confirmada

02/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 15:25

Confirmada

23/06/2017, 10:50

Expedida/certificada

22/06/2017, 18:36

Mero expediente

22/06/2017, 18:36

Confirmada

22/06/2017, 13:59

Conclusão (para decisão)

22/06/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 16:17

Confirmada

19/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2017, 17:03

Mero expediente

09/06/2017, 17:03

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 13:36

Decurso de Prazo

08/06/2017, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 21:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 12:53

Documento (Certidão)

01/06/2017, 21:48

Confirmada

17/05/2017, 16:01

Confirmada

07/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 17:12

Confirmada

03/05/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 16:32

Expedida/certificada

27/04/2017, 16:03

Expedida/certificada

27/04/2017, 16:03

Expedida/certificada

27/04/2017, 16:02

Ato ordinatório

27/04/2017, 16:01

Mero expediente

26/04/2017, 19:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 11:09

Decurso de Prazo

11/04/2017, 01:04

Conclusão (para decisão)

07/04/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 14:29

Expedida/Certificada

07/04/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 13:36

Confirmada

06/04/2017, 13:36

Expedida/certificada

05/04/2017, 16:52

Decurso de Prazo

05/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2017, 19:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 18:18

Confirmada

24/03/2017, 14:27

Comunicação eletrônica

21/03/2017, 16:24

Confirmada

20/03/2017, 23:59

Confirmada

17/03/2017, 23:59

Documento (Mandado)

13/03/2017, 20:27

Mandado

10/03/2017, 15:42

Expedida/certificada

10/03/2017, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2017, 15:10

Mero expediente

09/03/2017, 18:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 10:09

Confirmada

09/03/2017, 10:09

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 15:33

Expedida/Certificada

07/03/2017, 16:15

Documento (Certidão)

07/03/2017, 16:08

Documento (Mandado)

07/03/2017, 16:00

Mandado

07/03/2017, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2017, 15:46

Expedida/certificada

07/03/2017, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2017, 15:52

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 16:14

Expedida/certificada

02/03/2017, 16:40

Ato ordinatório

02/03/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 13:10

Confirmada

26/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 08:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 16:26

Confirmada

21/02/2017, 16:26

Documento (Mandado)

20/02/2017, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 11:51

Mandado

17/02/2017, 15:58

Expedição de documento

17/02/2017, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2017, 15:34

Expedida/certificada

17/02/2017, 15:28

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:27

Confirmada

17/02/2017, 13:26

Confirmada

17/02/2017, 11:23

Expedida/certificada

16/02/2017, 17:01

Expedida/certificada

16/02/2017, 17:00

Mero expediente

16/02/2017, 17:00

Decurso de Prazo

16/02/2017, 01:33

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 16:32

Confirmada

13/02/2017, 16:32

Expedida/certificada

08/02/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 16:11

Documento (Certidão)

03/02/2017, 03:04

Confirmada

01/02/2017, 15:03

Confirmada

01/02/2017, 12:04

Expedida/certificada

31/01/2017, 21:00

Expedida/certificada

31/01/2017, 21:00

Mero expediente

31/01/2017, 21:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2017, 18:31

Confirmada

30/01/2017, 17:25

Comunicação eletrônica

23/01/2017, 17:25

Confirmada

17/01/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 13:04

Confirmada

29/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 20:53

Comunicação eletrônica

20/12/2016, 20:52

Confirmada

20/12/2016, 15:07

Confirmada

20/12/2016, 09:25

Expedida/certificada

19/12/2016, 18:42

Expedida/certificada

19/12/2016, 18:42

Antecipação de tutela

19/12/2016, 18:42

Conclusão (para decisão)

19/12/2016, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 17:19

Documento (Mandado)

16/12/2016, 17:45

Mandado

15/12/2016, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2016, 17:52

Mero expediente

14/12/2016, 19:24

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 15:35

Documento (Certidão)

09/12/2016, 16:48

Documento (Certidão)

01/12/2016, 18:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 15:26

Confirmada

22/11/2016, 15:25

Documento (Certidão)

22/11/2016, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 18:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 15:54

Confirmada

17/11/2016, 14:36

Confirmada

16/11/2016, 14:15

Expedida/certificada

16/11/2016, 10:48

Documento (Certidão)

16/11/2016, 10:47

Documento (Certidão)

16/11/2016, 10:43

Documento (Mandado)

14/11/2016, 16:10

Mandado

11/11/2016, 14:59

Documento (Certidão)

09/11/2016, 14:02

Mandado

07/11/2016, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2016, 19:22

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:07

Confirmada

29/10/2016, 23:59

Documento (Mandado)

25/10/2016, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 11:16

Mandado

21/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2016, 14:23

Expedida/Certificada

19/10/2016, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2016, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 11:02

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 18:18

Distribuição (sorteio)

17/10/2016, 17:51