Execução da Pena 5056426-03.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCILEIA BISPARO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MAGRINELLI COIMBRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5039880-38.2019.4.04.7100

21/11/2022, 14:04

Expedição de ofício

21/11/2022, 10:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCILEIA BISPARO DA SILVA - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

21/11/2022, 10:42

Despacho

09/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/11/2022, 15:41

Baixa Definitiva

04/07/2022, 15:44

Juntado(a)

01/07/2022, 12:42

Expedição de ofício

01/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 19:54

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5039880-38.2019.4.04.7100

21/11/2022, 14:04

Expedição de ofício

21/11/2022, 10:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCILEIA BISPARO DA SILVA - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

21/11/2022, 10:42

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 19:54

09/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/11/2022, 15:41

Baixa Definitiva

04/07/2022, 15:44

Juntado(a)

01/07/2022, 12:42

Expedição de ofício

01/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 19:54

Despacho

04/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

09/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LUCILEIA BISPARO DA SILVA EDITAL Nº 710014927181 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS ROBERTO SCHAAN FERREIRA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE COM JURISDIÇÃO SOBRE A CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado LUCILÉIA BÍSPARO DA SILVA, brasileira, nascida em 20/08/1980, filha de Maria Lúcia Bísparo da Silva, inscrita no RG nº 4075342982-SSP/RS e no CPF nº 804.344.950-34, que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA-A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da multa penal no valor de R$ 5.691,10 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora - 200333; Gestão - 00001; Código de Recolhimento - 14600-5, em qualquer agência do Banco do Brasil, ficando ciente que o inadimplemnto importará comunicação à Procuradoria da Fazenda Nacional. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 04 de fevereiro do ano de 2022. Eu, mmh23, Estagiário, digitei e eu, Mirian Vieira da SIlva, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5056426-03.2021.4.04.7100/RS

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022

07/03/2022, 12:49

Expedição de Edital

04/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/02/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:29

Despacho

21/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/02/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/02/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/02/2022, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

08/02/2022, 13:29

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

07/02/2022, 18:12

Juntado(a)

01/02/2022, 14:51

Expedição de Guia Recolhimento

16/11/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 17:49

Despacho

10/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOACEP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de RSPOA11F para RSPOACEPF) - Motivo: Res. nº 101, de 30.09.2016

04/08/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 15:20

SENTENÇA

•04/08/2021, 19:06

INTIMAÇÃO

•04/08/2021, 19:06

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 19:06