Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011395-84.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

GASP GRUPO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARAISO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Autor

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:14

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:29

Paga

28/05/2024, 08:57

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:12

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:12

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:12

Documento (Certidão)

25/04/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 07:28

Confirmada

24/04/2024, 07:28

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:51

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:33

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:14

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:29

Paga

28/05/2024, 08:57

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:12

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:12

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:12

Documento (Certidão)

25/04/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 07:28

Confirmada

24/04/2024, 07:28

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:51

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:33

Mero expediente

22/04/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:19

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:04

Outras Decisões

11/04/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 14:45

Confirmada

30/03/2024, 14:41

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:27

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:49

Mero expediente

11/03/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:15

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:46

Mero expediente

24/01/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 14:32

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:20

Expedida/certificada

13/11/2023, 18:23

Mero expediente

13/11/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:03

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:09

Expedida/certificada

29/09/2023, 15:30

Mero expediente

29/09/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:55

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:49

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 18:44

Mudança de Classe Processual

20/07/2023, 18:43

Outras Decisões

20/07/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:22

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:23

Recebimento

14/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GASP GRUPO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARAISO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011395-84.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 14:24

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 10:21

Confirmada

07/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 10:14

Expedida/certificada

28/08/2019, 19:24

Conclusão (para julgamento)

19/08/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2019, 16:23

Confirmada

27/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 12:20

Expedida/certificada

12/07/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 16:43

Confirmada

10/07/2019, 16:27

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:27

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 11:09

Confirmada

05/07/2019, 11:07

Expedida/certificada

27/06/2019, 15:35

Mudança de Classe Processual

27/06/2019, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2019, 15:20

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 15:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/06/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2019, 10:14

Confirmada

23/06/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 16:13

Expedida/certificada

19/06/2019, 12:18

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 15:42

Baixa Definitiva

13/06/2019, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2019, 15:12

Trânsito em julgado

13/06/2019, 15:11

Confirmada

12/06/2019, 11:18

Confirmada

06/06/2019, 16:31

Confirmada

06/06/2019, 16:29

Confirmada

06/06/2019, 14:30

Confirmada

07/05/2019, 14:18

Confirmada

02/05/2019, 15:07

Comunicação eletrônica

10/08/2018, 17:43

Conflito de Competência

10/07/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 10:31

Expedida/certificada

06/07/2018, 09:40

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 06:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 19:34

Expedida/certificada

02/07/2018, 17:37

Expedida/certificada

02/07/2018, 17:37

Documento (Acórdão)

02/07/2018, 16:26

Suscitação de Conflito de Competência

29/06/2018, 16:42

Expedida/certificada

04/06/2018, 14:07

Expedida/certificada

30/04/2018, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/04/2018, 18:00

Conclusão (para julgamento)

27/02/2018, 13:32

Distribuição (sorteio)

23/02/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 18:04

Confirmada

04/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 10:06

Confirmada

16/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 14:30

Expedida/certificada

06/12/2017, 13:24

Procedência

06/12/2017, 13:24

Conclusão (para julgamento)

29/11/2017, 19:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 16:46

Confirmada

26/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2017, 20:11

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 15:18

Documento (Certidão)

30/10/2017, 14:54

Confirmada

28/09/2017, 23:59

Expedida/Certificada

18/09/2017, 17:26

Mero expediente

18/09/2017, 14:22

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 14:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/09/2017, 12:24

Mudança de Classe Processual

18/09/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2017, 18:01

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 15:13

Expedida/certificada

06/09/2017, 16:03

Incompetência

06/09/2017, 14:59

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 17:31

Distribuição (sorteio)

05/09/2017, 17:20