Apelação Cível 5003021-51.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.777,50

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

MONICA RAQUEL WISNIEWSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS PERRONI BARTH

OAB/RS 089859·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

09/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

25/02/2026, 07:33

Despacho

25/02/2026, 07:33

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

19/02/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/11/2025, 02:33

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

09/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 07:33

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 18:47

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

25/02/2026, 07:33

Despacho

25/02/2026, 07:33

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

19/02/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/11/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2025, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/11/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b>

23/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1272

22/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

16/07/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

20/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB53 -> GAB51

22/05/2025, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/05/2025, 21:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 371

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 14:26

Retirada de pauta

27/11/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b>

07/11/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 612

05/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2024, 17:24

Juntado(a)

17/11/2022, 17:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB51 -> GAB53

17/11/2022, 17:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2022, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Período da sessão: <b>08/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 590

24/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 12:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 09/03/2022

09/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MONICA RAQUEL WISNIEWSKI ADVOGADO: Regis Perroni Barth APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003021-51.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50008022720208210138/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:32

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MICHELE FABIOLA ALEKNOVIC - DIRETOR DE SECRETARIA

08/03/2022, 14:32

Alterado o assunto processual - Movimentado por: MICHELE FABIOLA ALEKNOVIC - DIRETOR DE SECRETARIA

08/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

22/02/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

22/02/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/02/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: REGIS PERRONI BARTH - ADVOGADO

11/02/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: RENATA BONILHA SILVEIRA - PROCURADOR

07/01/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MONICA RAQUEL WISNIEWSKI (AUTOR)

21/12/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/12/2021, 13:17

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA - MAGISTRADO - Responsável: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA

21/12/2021, 13:17

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GABRIELA TAIS LERMEN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA

14/06/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: REGIS PERRONI BARTH - ADVOGADO

15/12/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

30/11/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

30/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MICHELE FABIOLA ALEKNOVIC - DIRETOR DE SECRETARIA

27/11/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MICHELE FABIOLA ALEKNOVIC - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MONICA RAQUEL WISNIEWSKI (AUTOR)

27/11/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MICHELE FABIOLA ALEKNOVIC - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/11/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: REGIS PERRONI BARTH - ADVOGADO

24/11/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: MICHELE FABIOLA ALEKNOVIC - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MONICA RAQUEL WISNIEWSKI (AUTOR)

23/10/2020, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: LEONARDO FURIAN - PROCURADOR

19/10/2020, 10:13

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO - PROCURADOR

08/09/2020, 13:30

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/09/2020, 00:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC - Refer. aos Eventos: 1 e 3 - Movimentado por: MICHELE FABIOLA ALEKNOVIC - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/08/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/07/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA - MAGISTRADO - Responsável: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA

17/07/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA - MAGISTRADO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: MONICA RAQUEL WISNIEWSKI (AUTOR)

17/07/2020, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: MARCOS ANTONIO GUBIANI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA

14/07/2020, 21:15

Distribuído por sorteio - Movimentado por: REGIS PERRONI BARTH - ADVOGADO

14/07/2020, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 11:57

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 15:57

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 19:32

SENTENÇA

•21/12/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 10:11