Mandado de Segurança Cível 5006612-80.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO ZAT CICHELERO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:01

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:29

Expedida/certificada

01/06/2023, 10:14

Expedida/certificada

01/06/2023, 10:14

Recebimento

30/05/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CLAUDIO ZAT CICHELERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006612-80.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:57

Confirmada

04/04/2022, 15:57

Expedida/certificada

01/04/2022, 17:25

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:01

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:29

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2023, 10:14

Expedida/certificada

01/06/2023, 10:14

Recebimento

30/05/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CLAUDIO ZAT CICHELERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006612-80.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:57

Confirmada

04/04/2022, 15:57

Expedida/certificada

01/04/2022, 17:25

Expedida/certificada

01/04/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:45

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:09

Confirmada

09/03/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 07:15

Expedida/certificada

07/03/2022, 18:23

Expedida/certificada

07/03/2022, 18:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2022, 22:08

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 10:31

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 19:10

Confirmada

12/02/2022, 19:10

Expedida/certificada

10/02/2022, 12:06

Expedida/certificada

10/02/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:53

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:38

Confirmada

01/02/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 08:52

Expedida/certificada

28/01/2022, 11:22

Segurança

27/01/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:07

Confirmada

18/01/2022, 15:01

Expedida/certificada

18/01/2022, 11:54

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:33

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 09:01

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 16:04

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2021, 15:50

Liminar

28/10/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 15:27

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 10:45